iStock A Fundação Oceano Azul, entidade que gere o Oceanário de Lisboa, divulgou um documento com várias propostas destinadas à recuperação do oceano.
O documento, intitulado “Definir um rumo para a recuperação do Oceano”, apresenta diversas ações concretas, a nível mundial, para que o futuro dos oceanos seja sustentável.
Neste sentido, propõem sete ações concretas, que sugere serem aprovadas e tornadas prioritárias na Conferência dos Oceanos das Nações Unidas (UNOC 3), que terá lugar em Nice, França, em junho de 2025, acreditando ser “o passo lógico seguinte”, pois “é essencial assegurar que as COP sobre o Clima reconheçam explicitamente a proteção de 30% do oceano até 2030 e que se comprometam com esse objetivo”.
Como proposta de ação, a Fundação começa por nomear a necessidade de “apoiar o reconhecimento explícito nas COP sobre o Clima das AMP e da meta 30×30, inscrita no Quadro Global para a Biodiversidade, enquanto instrumentos fundamentais para combater a crise climática e mitigar as alterações climáticas (…) Além disso, as AMP devem ser encaradas pelos Estados-Membros da UNFCCC [Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima] como parte das suas obrigações nacionais. (…) Caso tal não aconteça na COP29, em Baku, Azerbaijão, este objetivo deve ser alcançado na COP30, em Belém do Pará, Brasil, em 2025”.
Além disso, é também referida como ação a criação de um mecanismo para monitorizar e avaliar a implementação nacional da Meta 3 do GBF [Convenção das Nações Unidas para a Biodiversidade], que inclui que os Estados-Membros da CBD declararem as suas metas para a criação de futuras AMP até 2030.
A terceira recomendação prende-se com a mobilização de esforços internacionais para ratificar a entrada em vigor do BBNJ – Acordo para a Conservação e Utilização Sustentável da Biodiversidade Marinha. Assim, a Fundação sugere “assegurar a conclusão de pelo menos 60 ratificações do Acordo BBNJ até junho de 2025”, incluindo “a identificação, por parte dos Estados-Membros da ONU, de áreas críticas de sensibilidade ecológica para criar AMP no alto-mar”.
Também a exploração mineira em mar profundo consta nas ações, com a Fundação a sugerir a implementação de uma pausa precausionária/moratória, pretendendo “aumentar o número de países que subscrevem uma pausa precaucionária da exploração mineira em mar profundo”, assim como sugere “que não se faça nenhuma exploração mineira em mar profundo até que haja dados científicos suficientes para avaliar o impacto dessas atividades sobre os ecossistemas marinhos e até que a ISA [International Seabed Authority] adote regulamentação ambiental forte e monitorizável”.
A Fundação também recomenda que, na UNOC 3, os governos assumam o compromisso político de “proibir a pesca de arrasto de fundo e chegar a acordo para trabalharem coletivamente a nível mundial, regional e nacional para prevenir, retirar gradualmente e eliminar os subsídios a esta atividade altamente destrutiva e emissora de carbono”.
Ainda no que diz respeito à pesca, o documento refere que deve ser dado acesso preferencial à pesca de pequena escala no mar territorial, para isso, propõem “obter uma declaração a nível internacional e multilateral junto dos chefes de Estado e de Governo na UNOC 3, através da qual se conceda acesso prioritário da pesca de pequena escala às águas territoriais (12 milhas náuticas)”.
“Ao contrário das operações de pesca industrial, as operações de pesca de pequena escala normalmente utilizam pequenas embarcações equipadas com artes de pesca passivas, o que se traduz num menor impacto sobre os ambientes marinhos”, lê-se na comunicação.
Uma governação mundial do oceano mais forte e coesa é outro dos apelos de ação da Fundação Oceano Azul, que sugere ser preciso “reforçar os processos internacionais de decisão da ONU relativamente ao oceano”, assim como ponderar “a criação de um Painel Internacional para a Sustentabilidade e a Ciência do Oceano e a possibilidade de tornar regulares as reuniões das UNOC, com periodicidade mínima de três anos”.
“Hoje, vivemos uma crise planetária sem precedentes, que resultada complexa interação entre os sistemas do clima, biosfera e oceano, à beira de causar danos irreparáveis ao planeta que habitamos”, lê-se no comunicado de imprensa da Fundação, que salienta ainda que “o futuro é hoje frágil e incerto”.
De acordo com a Fundação, “as iniciativas em prol do oceano por parte dos decisores a nível mundial, regional e nacional não têm sido suficientemente ambiciosas nem respondem à urgência da situação que vivemos”.
Continuando a alertar que “os compromissos políticos a nível mundial permaneceram estagnados por mais de um quarto de século e a conservação do oceano foi relegada para um plano secundário, imperando muitas vezes a complacência”.
Neste sentido, a Fundação Oceano Azul refere que, em conjunto, com o sistema da ONU, e com o seu apoio, os líderes mundiais devem ir mais além das suas posições habituais, transcendendo a retórica e empenhar-se “num plano ambicioso”, que englobe “decisões coletivas, concretas e transformadoras que permitam superar os desafios mais graves que afetam o oceano. E têm de o fazer já”, enfatiza a organização.
Já no que toca às decisões, aos instrumentos e às estruturas de governação relativos às decisões sobre o oceano, a Fundação salienta existir “uma significativa falha de liderança no sistema multilateral internacional”.
Em conclusão, a Fundação sublinha que “a tarefa de recuperar o nosso oceano (…) é um dos maiores desafios da nossa era”, frisando que “os governos têm de alterar a narrativa, abandonando a ideia da conservação do oceano como uma aspiração a concretizar no futuro e reconhecendo que se trata de uma necessidade urgente e imediata”.
