O Tratado do Alto Mar, que prevê a conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha além da jurisdição nacional, foi ratificado pelo Palau e o Chile. Estes foram os dois primeiros países a fazê-lo.
No caso do Palau, a assinatura já foi oficialmente registada esta segunda-feira, 22 de janeiro. Já no Chile, o senado votou de forma unânime em favor da ratificação a 17 de janeiro. Assim que o país publique no seu jornal oficial, fica-se mais perto de se chegar à meta de 60 assinaturas de ratificação necessárias para o tratado entrar em vigor. O objetivo é atingir esta meta até 2025, a tempo da próxima cimeira dos oceanos.
O tratado foi adotado no ano passado, após cerca de 20 anos de negociações. Até ao momento, mais de 80 países, incluindo Portugal, já assinaram o documento. No entanto, só após a ratificação é que o país se vincula ao mesmo.
O documento, caso seja ratificado, tornar-se-ia a primeira lei internacional do mundo a obrigar a conservação e a gestão da vida marinha em áreas fora das jurisdições nacionais dos países.
Os especialistas consideram que tal permitiria o estabelecimento de áreas marinhas protegidas em alto mar e regular a atividade humana potencialmente nociva em áreas não regulamentadas. Atualmente, apenas cerca de 1% das águas internacionais são protegidas com alguma medida de conservação.
O Tratado do Alto Mar é visto como peça crucial para atingir o objetivo de proteger 30% das áreas marinhas e terrestes até 2030, proveniente do novo Quadro Global para a Biodiversidade de Kunming-Montreal aprovado em 2022.
Atualmente, os países têm jurisdição sobre as águas que se estendem por 200 milhas náuticas, ou 370 km da costa. A partir dali, segue o alto mar, com cerca de dois terços do oceano global, ou mais de 70% da superfície da Terra.
