Agricultura

Portugal vai ter de ‘sequestrar’ mais de um milhão de toneladas de CO2 no setor LULUCF

Portugal vai ter de ‘sequestrar’ mais de um milhão de toneladas de CO2 no setor LULUCF

A revisão do regulamento relativo ao setor do uso do solo, alteração do uso do solo e florestas (LULUCF), que visa melhorar os sumidouros naturais de carbono, define a meta vinculativa de remoção de 1,358 milhões de toneladas de gases com efeito de estufa (GEE) para Portugal até 2030.

O documento fixa para a UE a meta de remoções líquidas em 310 milhões de toneladas de equivalente CO2, mais 15% do que atualmente. O objetivo é reduzir os gases com efeito de estufa na UE em 2030 até 57 % em comparação com 1990.

A nova legislação, recentemente aprovada pelo Parlamento Europeu, ainda vai ser confirmada pelo Conselho da União Europeia.

As regras atuais serão aplicáveis até 2025, ao abrigo das quais os estados-membros terão de assegurar que as emissões no setor LULUCF não excedem a quantidade eliminada. A partir de 2026, os estados-membros terão um orçamento de quatro anos para 2026-2029, em vez de objetivos anuais vinculativos.

Vai ser possível aos países comprar ou vender créditos de remoção para atingir as suas metas.  Em caso de ocorrência de catástrofes naturais, como os incêndios florestais, os estados-membros vão receber uma compensação.

O documento prevê que os estados-membros serão obrigados a tomar medidas corretivas se os progressos na concretização das suas metas não forem suficientes. Também será aplicada uma sanção em caso de incumprimento: 108 % dos GEE acima do seu orçamento para 2026-2029 serão acrescentados às suas metas para 2030.

“Os sumidouros da UE têm vindo a diminuir ao longo da última década. Esta lei assegurará que o setor dos solos desempenha o seu papel no combate à crise climática, uma vez que dispomos agora de um objetivo mais ambicioso e de salvaguardas, tais como melhores dados e requisitos mais rigorosos em matéria de comunicação de informações, mais transparência, bem como uma revisão até 2025”, explica o relator do documento, Ville Niinistö.

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