A Comissão Europeia já apresentou a sua proposta para os novos critérios da taxonomia verde. Os critérios entram agora em período de consulta pública, até 3 de maio. Foi ainda apresentada uma ferramenta que permite analisar mais facilmente as atividades por setor.
Após ter colocado em vigor, no ano passado, um ato delegado relativo à mitigação e à adaptação às alterações climáticas, que abrange cerca de 170 atividades económicas, chegou a vez de definir os critérios para as atividades económicas que contribuem para:
- Uso sustentável e proteção da água e dos recursos marítimos;
- Transição para a economia circular;
- Controlo e prevenção da poluição;
- Proteção e restauração da biodiversidade e ecossistemas.
No caso da proteção da água, os critérios abordam desde as fugas nos sistemas de abastecimento da água até a soluções baseadas na natureza para proteção e prevenção de riscos de inundações e secas.
Já na transição para a economia circular estão incluídos tópicos como as embalagens de plástico, a recuperação de fósforo das águas residuais, a construção/renovação/demolição de edifícios e as vendas em segunda mão.
Ao nível do controlo e prevenção da poluição, estão abrangidos, por exemplo, o fabrico de produtos farmacêuticos, o tratamento de resíduos e os aterros ilegais e locais contaminados.
Finalmente, na proteção e restauração da biodiversidade e ecossistemas, estão apenas cobertos dois aspetos: as atividades de proteção e restauração ambiental e as atividades dos estabelecimentos hoteleiros.
As alterações ao já existente e a polémica
Para além destas áreas, a Comissão Europeia propôs alterações aos documentos que já tinham entrado em vigor, que estão também em consulta pública. Passam a estar incluídas na mitigação das alterações climáticas atividades como o fabrico de aviões e o transporte de passageiros e mercadorias. Já na adaptação à crise climática, propõe-se incluir a dessalinização, a engenharia civil, os serviços de emergência, entre outros.
As especificações técnicas para os aviões e embarcações marítimas estarem sob a taxonomia verde já foram alvo de críticas pelos ambientalistas. A ONG Federação Europeia dos Transportes e Ambiente (T&E) aponta que, de acordo com a alteração propostas, a taxonomia vai considerar como ‘verdes’ aviões e navios que operam à base de combustíveis fósseis, por serem mais ‘eficientes’.
“A inclusão de aviões e navios poluentes é o prego no caixão da Taxonomia da UE. Se os aviões movidos a petróleo e os navios movidos a gás forem agora considerados sustentáveis, há pouca esperança para a taxonomia. Os legisladores europeus devem votar contra esta medida e salvar o que resta dela”, considera o shipping director da T&E, Faig Abbasov.
Segundo a T&E, mais de 90% da carteira de encomendas da Airbus poderia ser considerada verde, enquanto quase um terço da futura frota da Ryanair ultrapassaria o limiar, uma vez que seriam aeronaves mais ‘eficientes’.
