Economia Circular

Conselho e Parlamento Europeu chegam a acordo sobre direito à reparação de aparelhos elétricos

Conselho e Parlamento Europeu chegam a acordo sobre direito à reparação de aparelhos elétricos iStock

O Conselho Europeu (CE) e o Parlamento Europeu (PE) chegaram esta sexta-feira, dia 02 de fevereiro, a um acordo provisório sobre regulamentos referentes à diretiva que promove a reparação de bens estragados ou defeituosos, também conhecida como Diretiva Direito à Reparação.

A legislação acordada, por ambas as partes, tornará assim mais fácil para os consumidores preferirem a reparação em vez da substituição, tornando o acesso aos serviços de reparação “mais fácil, rápido, transparente e atrativo”.

“Com o acordo alcançado, a Europa opta claramente pela reparação em vez da eliminação. Ao facilitar a reparação de produtos defeituosos ou estragados, não só damos uma nova vida aos nossos produtos, como reduzimos o nosso desperdício, limitamos a nossa dependência de matérias-primas estrangeiras e protegemos o nosso ambiente”, refere a secretária de Estado belga do Orçamento e da Defesa do Consumidor, Alexia Bertrand.

A diretiva propõe um conjunto de instrumentos para tornar a reparação mais atrativa para os consumidores. Estes incluem:

– A possibilidade de os consumidores solicitarem aos fabricantes a reparação de produtos reparáveis ao abrigo da legislação da UE (por exemplo: máquinas de lavar roupa, aspiradores ou telemóveis);

– Um formulário europeu de informação sobre reparações que as oficinas podem oferecer aos consumidores, com informação clara, como as condições de reparação, o tempo de conclusão, os preços, os produtos de substituição, etc.

– Uma plataforma europeia online para a reparação, em vez de existir uma por cada Estado-Membro, para facilitar o contacto entre consumidores e reparadores. A plataforma terá secções para cada Estado-Membro com informação proveniente também de plataformas nacionais de reparação, sejam elas públicas ou privadas;

– Prorrogação de 12 meses relativamente ao prazo de responsabilidade do vendedor após a reparação de um produto. Recorde-se que, na tomada de posição inicial, o período de responsabilidade do vendedor seria prorrogado por seis meses.

“Muitas vezes, quando o aspirador, a máquina de lavar loiça, a máquina de café ou qualquer outro produto avaria, ou tem um defeito, é mais simples desfazer-se dele e comprar um novo do que mandar repará-lo, especialmente quando a garantia legal já expirou. A diretiva que os colegisladores acordaram tem o objetivo de criar incentivos para que os consumidores prolonguem a vida útil do produto, mandando-o reparar, o que, por sua vez, impulsionará o setor da reparação, reduzirá os resíduos e promoverá modelos de negócio mais sustentáveis, afirma o CE.

Direito a reparar cada vez mais perto da realidade na União Europeia 

 

 

 

 

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