O Conselho da União Europeia, órgão composto pelos ministros dos estados-membros, quer banir a utilização de alegações climáticas genéticas como ‘eco-friendly’, ‘verde’ ou ‘neutra em carbono’. A proposta surge no seguimento da discussão do plano da Comissão Europeia para combater o greenwashing.
A legislação prevê ainda que os fabricantes não poderão publicitar os seus produtos, processos ou negócios em termos tão gerais se as alegações não puderem ser fundamentadas por um sistema de certificação acessível ao público.
A fim de permitir uma melhor comparação dos produtos, apenas serão autorizados no futuro rótulos de sustentabilidade baseados em sistemas de certificação oficiais, registados como marcas de certificação ou estabelecidos por autoridades públicas.
A nova legislação vai considerar uma prática comercial desleal o facto de os comerciantes não informarem os consumidores quando um bem tem um período de vida limitado ou contém uma característica introduzida para limitar a sua durabilidade.
Os consumidores vão ter também de ser avisados se o produto for concebido para não ser compatível com consumíveis, peças sobresselentes ou acessórios fornecidos por fabricantes terceiros. Será igualmente proibido dizer que um bem pode ser reparado quando tal não é permitido.
A proposta da Comissão Europeia introduziu uma garantia comercial de durabilidade para os produtores, no qual estes comprometer-se-iam que o item manterá determinadas funções ou desempenhos durante um determinado período. Para implementar essa garantia, o Conselho da União Europeia propõe a criação de um formato gráfico harmonizado, a fim de identificar os bens abrangidos por estas garantias.
De forma a permitir tempo suficiente para adaptação à legislação, o Conselho da União Europeia propõe aumentar o tempo de transposição da diretiva para a legislação nacional de 18 para 24 meses.
Falta agora o Parlamento Europeu definir a sua posição para começarem as discussões sobre o documento final a ser implementado.
