iStock O Conselho da União Europeia (UE) adotou a sua posição sobre um novo regulamento que visa transformar a forma como os veículos em fim de vida são tratados na Europa.
De acordo com o comunicado de imprensa, a proposta estabelece novas regras obrigatórias para garantir que os veículos sejam concebidos com o objetivo de facilitar a sua reutilização, reciclagem e recuperação de materiais, contribuindo diretamente para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.
Segundo o novo regulamento, os fabricantes terão de incorporar percentagens mínimas de plástico reciclado nos veículos produzidos, com metas de 15% a partir do sexto ano após a entrada em vigor da norma, 20% ao oitavo ano e 25% ao décimo. A Comissão Europeia terá ainda a possibilidade de estabelecer metas para outros materiais reciclados, como aço, alumínio e matérias-primas críticas.
Para Paulina Hennig-Kloska, Ministra do Clima e Ambiente da Polónia, “o regulamento sobre veículos em fim de vida é uma mudança de paradigma para a Europa. Reduz o desperdício, diminui a nossa dependência de matérias-primas críticas importadas e coloca a nossa indústria automóvel no centro da economia circular. Com a posição do Conselho, esta legislação não só irá reforçar a competitividade das nossas indústrias automóvel e de reciclagem, como também reduzirá a burocracia ao mínimo”.
A proposta agora aprovada alarga o âmbito de aplicação às motos, triciclos, quadriciclos e camiões pesados. Tal como os automóveis, estes veículos terão de ser desenhados para facilitar a desmontagem e rotulados adequada. Veículos especiais como ambulâncias, gruas e carros de bombeiros também passam a ser abrangidos.
Para reduzir a carga administrativa sobre os fabricantes, a estratégia de circularidade poderá ser elaborada por categoria de veículo (e não por modelo), e será introduzido um “passaporte digital de circularidade”, harmonizado com outras iniciativas da UE.
Outro ponto-chave do novo regulamento é o combate ao desaparecimento de veículos em fim de vida. De acordo com a nota de imprensa, sempre que existir uma mudança de proprietário de um veículo usado, o vendedor terá de apresentar um comprovativo de que o veículo não está em fim de vida, exceto em vendas presenciais entre particulares.
No mesmo sentido, as exportações de veículos só serão permitidas se estes estiverem aptos a circular, sendo os controlos aduaneiros automatizados e integrados no sistema MOVE-HUB da UE.
O novo regime de responsabilidade alargada do produtor determina que os fabricantes devem cobrir os custos de recolha e tratamento dos veículos, incluindo os de origem desconhecida. A proposta também ajusta esta responsabilidade às realidades de diferentes Estados-Membros, dando-lhes margem para adaptar a legislação à sua situação local, como nas regiões ultraperiféricas.
A comunicação sublinha ainda que a produção automóvel é um dos setores industriais com maior consumo de recursos na Europa, representando 19% da procura de aço, 10% do consumo de plásticos, 42% da utilização de alumínio em transporte, 6% do consumo de cobre, 65% do uso de borracha técnica e 1,5 milhões de toneladas de vidro plano.
Com esta adoção, o Conselho está vai agora iniciar as negociações com o Parlamento Europeu e a versão final do regulamento será acordada após um processo de diálogo interinstitucional.
