Descarbonização

Comissão Europeia propõe “mão mais firme” para crimes ambientais

A Comissão Europeia anunciou uma proposta para uma nova diretiva sobre os crimes ambientais, que pretende definir um nível mínimo de sanções.

A Comissão Europeia anunciou uma proposta para uma nova diretiva sobre os crimes ambientais. Em comunicado, a entidade quer tornar a proteção do ambiente mais eficaz, obrigando os Estados-Membros a tomarem medidas de direito penal, nomeadamente novos crimes ambientais, um nível mínimo de sanções e reforço da eficácia da cooperação em matéria de aplicação da lei.

Entre as novas infrações penais estão o comércio ilegal de madeira, a reciclagem ilegal de navios ou a captação ilegal de água. Além disso, a proposta clarifica as definições existentes de infrações penais ambientais, prevendo uma maior segurança jurídica. A Comissão propõe ainda que, caso a infração possa causar ou cause ferimentos graves a qualquer pessoa, a pena de prisão deverá ser de pelo menos até dez anos.

O projeto de diretiva propõe igualmente sanções adicionais, incluindo o restabelecimento da natureza, a exclusão do acesso aos procedimentos de financiamento público e de contratação pública ou a retirada de licenças administrativas.

“A destruição deliberada do nosso ambiente natural ameaça a nossa sobrevivência como humanidade. Deixar os infratores da lei agirem impunemente mina os nossos esforços coletivos para proteger a natureza e a biodiversidade, combater a crise climática, reduzir a poluição e eliminar os resíduos”, considerou o vice-presidente executivo do Pacto Ecológico Europeu, Frans Timmermans.

Já o Comissário para o Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevičius, afirmou: “Os crimes ambientais causam danos irreversíveis e a longo prazo à saúde das pessoas e ao ambiente. No entanto, são difíceis de investigar e de levar perante o Tribunal, enquanto as sanções tendem a ser fracas. É por isso que temos de reforçar o nosso direito penal ambiental”.

A proposta vai ser agora submetida ao Parlamento e ao Conselho Europeu.