Descarbonização

ONU declara ambiente limpo, saudável e sustentável como direito humano

A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a resolução que consagra como direito humano o acesso a um ambiente limpo, saudável e sustentável. A votação teve 161 votos a favor e oito abstenções (China, Rússia, Bielorrússia, Camboja, Irão, Síria, Quirguistão e Etiópia).

O secretário-geral da ONU, António Guterres, declarou, citado em comunicado, que “esta resolução vai ajudar a reduzir as injustiças climáticas, fechar as falhas na proteção e dar poder às pessoas, especialmente aquelas em situações vulneráveis, incluindo defensores de diretos ambientais, crianças, jovens, mulheres e indígenas”.

Para o responsável, este voto “é apenas o início” e apelou às nações para que tornem este novo direito “uma realidade para todos, em todo o lado”.

O texto, originalmente apresentado pela Costa Rica, Maldivas, Marrocos, Eslovénia e Suíça, nota que o direito a um ambiente saudável está relacionado com a lei internacional existente e afirma que a sua promoção requer a implementação plena de acordos multilaterais ambientais.

O documento reconhece igualmente que o impacto das alterações climáticas, a gestão insustentável e a utilização dos recursos naturais, a poluição do ar, da terra e da água, a gestão incorreta de produtos químicos e resíduos, e a consequente perda de biodiversidade interferem com o gozo deste direito – e que os danos ambientais têm implicações negativas, diretas e indiretas, para a fruição efetiva de todos os direitos humanos.

De acordo com a ONU a concretização deste direito é a conclusão de uma história que remonta cinco décadas. Em 1972, a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente, realizada em Estocolmo, terminou com a declaração de que as pessoas têm um direito fundamental a “um ambiente de qualidade que permita uma vida de dignidade e bem-estar”.

Espera-se que, apesar de este reconhecimento não ser legalmente vinculativo, seja um catalisador para a ação e dê poder aos cidadãos para responsabilizar os seus governos.