Economia Circular

Ministro do Ambiente defende sistema fiscal que beneficie circularidade

O Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, defendeu a existência de um sistema fiscal que beneficie a circularidade.

A existência de um sistema fiscal que beneficie a circularidade no setor da construção foi defendida pelo Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, no âmbito do webinar da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), em parceria com a Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal (AIMMAP) e com a Associação Portuguesa de Fundição (APF).

“Eu gostava de poder dizer que é mais barato desconstruir um edifício e aproveitar o que ele lá tem para construir outro, do que encomendar ferro ou ir ao rio buscar areia para fazer as argamassas. Não é mais barato. E por isso muitas coisas têm que mudar também do lado de quem aqui está, havendo uma política fiscal que possa ser diferente daquilo que é ainda hoje”, declarou.

A declaração surgiu em resposta à defesa por parte das empresas presentes da existência de fatores de discriminação positiva, desde logo, através de incentivos fiscais. Na opinião do setor, o enquadramento regulatório é considerado como um dos principais entraves à circularidade, devido à elevada carga burocrática e custos associados.

Falta de consciência da população

Além dos constrangimentos, nomeadamente no que toca ao conceito de resíduo e aos requisitos e custos de licenciamento, a Silampos, empresa fabricante de loiça metálica em aço inoxidável, destaca ainda a falta de consciência da população para a necessidade de transição de uma economia linear para uma economia circular, o que causa constrangimentos em termos da seleção de produtos por parte do consumidor.

“Continua a existir a prevalência do consumo em detrimento do serviço”, declarou Célia Soares, responsável da Silampos. “Para quando alterações legislativas, por exemplo, para fomentar, do ponto de vista fiscal, a seleção de produtos mais circulares e mais sustentáveis?”, questionou.

Já Helena Coimbra, responsável da empresa que trabalha exclusivamente para a indústria automóvel Aapico, questiona: “Consideramos que a atual solução, que passa apenas pela valorização paisagística, não faz sentido. Se está provado que é um resíduo inerte, porque é que não temos a possibilidade de utilizar o nosso resíduo noutros setores, como na siderurgia, na pavimentação de estradas ou na construção civil?”.

Por sua vez, Ana Cristina Carrola, vogal do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), reconhece o obstáculo colocado pelos baixos preços das matérias-primas virgens na aceitação por parte da indústria dos subprodutos e dos resíduos desclassificados, mas não se compromete com quaisquer instrumentos económicos e fiscais.

Finalmente, o Presidente da AIMMAP, Aníbal Campos, considerou que “a sociedade europeia está cada vez mais mobilizada para a implementação e consolidação de um novo paradigma de economia circular que substitua de uma vez por todas a lógica já há muito ultrapassada de um modelo de economia linear e a indústria ocupa um lugar central em todo este processo. A verdade é que não pode haver efetiva economia circular sem uma aposta prévia e consistente na promoção da indústria transformadora em geral e da indústria metalúrgica e metalomecânica muito em especial”.