O Conselho da União Europeia aprovou a “Iniciativa FuelEU Transportes Marítimos”, que quer descarbonizar o transporte marítimo. Com este ‘sim’ final, a legislação entra agora em vigor no dia 1 de janeiro de 2025.
O regulamento tem como objetivo reduzir a intensidade da emissão dos gases com efeito de estufa dos combustíveis utilizados pelo setor dos transportes marítimos de 2% em 2025 até 80% até 2050.
A legislação cria ainda regime especial de incentivo para apoiar a adoção dos chamados combustíveis renováveis de origem não biológica e exclui os combustíveis fósseis do processo de certificação constante do regulamento.
Os navios de passageiros e de contentores vão ser obrigados a utilizar a alimentação elétrica em terra para suprirem todas as necessidades de eletricidade quando atracados nos principais portos da UE a partir de 2030.
Estão previstos ainda:
- um mecanismo de mutualização voluntária, ao abrigo do qual os navios serão autorizados a agrupar o seu saldo de conformidade com um ou mais navios, devendo o agrupamento – no seu conjunto – cumprir em média os limites de intensidade de emissão de gases com efeito de estufa;
- exceções temporárias para o tratamento específico das regiões ultraperiféricas, pequenas ilhas e zonas economicamente muito dependentes da sua conectividade;
- as receitas geradas pela aplicação do regulamento (“sanções FuelEU”) deverão ser utilizadas para projetos de apoio à descarbonização do setor marítimo com um mecanismo de transparência reforçado;
- monitorização da aplicação do regulamento através do processo de apresentação de relatórios e de revisão da Comissão.
“A nova lei proporcionará segurança jurídica aos operadores de navios e aos produtores de combustíveis e ajudará a lançar a produção em grande escala de combustíveis marítimos sustentáveis, cumprindo assim substancialmente as nossas metas climáticas a nível europeu e mundial”, explica Raquel Sánchez Jiménez, ministra dos Transportes, da Mobilidade e da Agenda Urbana de Espanha. Espanha assumiu a presidência do Conselho da UE a 1 de julho, sendo que esta termina a 31 de dezembro.
Antes da entrada em vigor do regulamento, no seu todo, até 31 de agosto de 2024, as empresas vão ter de apresentar um plano de monitorização da emissão da energia utilizada a bordo.
