O secretário de Estado afirmou que o dinheiro retido pela Lusoponte será devolvido com juros em abril e que da situação não decorrerão custos alguns para ao Estado, avança o Diário Económico.
O governante foi criticado por ter ordenado o pagamento de 4,4 milhões de euros em agosto à Lusoponte, depois de a empresa ter arrecadado 3,3 milhões com a cobrança de portagens. Sérgio Monteiro alegou que se não pagasse estaria em incumprimento de contrato e arriscava “litígios”.
O PS apresentou uma cópia de uma minuta do novo acordo que está a ser negociado com a Lusoponte (FRA IX), assinada por Sérgio Monteiro em 29 de fevereiro e que enviou para aprovação das Finanças.
A oposição, encabeçada por Serrasqueiro, acusou o governante de já ter o contrato alterado. Esta minuta diz respeito à questão das portagens e da alteração da taxa do IRC. O secretário de Estado diz que se trata “de um documento de trabalho e não um contrato assinado”, acrescentando ainda que “minutas não são contratos”.
Em concreto, Sérgio Silva Monteiro disse que a Lusoponte terá direito a receber cerca de 60 milhões de euros de compensações financeiras pelo início da cobrança de portagens em agosto, e acrescentou que a Lusoponte já apresentou mais um pedido de compensação de 100 milhões de euros por terem ocorrido variações fiscais entre 2008 e 2012.
