A Deco Proteste anunciou o lançamento de uma nova plataforma para monitorizar a implementação da recolha seletiva de biorresíduos e sistema em que o consumidor só paga o lixo que produz (PAYT) nos 308 municípios portugueses.
A plataforma encontra-se disponível no site Deco Proteste a partir de hoje, dia 6 de março.
Numa primeira fase, o objetivo passa por informar os consumidores, “de forma simples e acessível”, sobre o estado da recolha dos biorresíduos domésticos e do sistema PAYT no seu município, refere o comunicado enviado às redações.
Numa segunda fase, a plataforma pretende dar conhecimento da poupança estimada com o sistema, uma vez que, até julho de 2026, a tarifa de resíduos terá de estar desindexada do consumo de água.
“Esta é também uma resposta da Deco Proteste a uma necessidade demonstrada de monitorizar a implementação deste novo sistema em Portugal. Quanto à valorização e recolha seletiva de biorresíduos nas habitações, esta estava prevista estar implementada em todos os municípios até ao final de 2023”, afirmou a Deco em comunicado.
Dos 118 municípios que disponibilizaram informação à Deco, sete têm já implementado o sistema PAYT. A entidade avança que o município da Maia e de Guimarães são atualmente os mais avançados.
Já em relação aos restantes, a Deco avança que 35 têm a recolha seletiva de biorresíduos em diferentes fases de implementação, 42 estão a apostar na compostagem comunitária e/ou doméstica e 34 ainda não têm implementada a valorização dos biorresíduos, encontrando-se alguns em processo de o fazer.
Futuramente, a nova plataforma pretende estimar os custos com o tarifário do sistema PAYT (do inglês “Pay-As-You-Throw”), tendo em conta os níveis de produção do lixo indiferenciado de cada família, em cada município, ou seja, as famílias irão pagar o serviço de gestão de resíduos em função do lixo que produzem.
O que é o sistema PAYT?
O sistema permite que as famílias paguem o serviço de gestão de resíduos em função da quantidade (volume ou peso) de resíduos indiferenciados que produzem. Desta forma, os agregados familiares que reduzam a quantidade de lixo indiferenciado, aumentando a separação de resíduos para reciclagem e produzindo menos lixo, pagam também menos. Este sistema deve estar implementado até meados de 2026, refere a Deco Proteste.