Em causa está um decreto de lei, por transposição de uma diretiva europeia, que obriga as produtoras de EEE (equipamentos elétricos e eletrónicos) a registarem estes produtos, para que sejam fiscalizados e acompanhados pelas entidades reguladoras. A Anree como entidade de registo, deixou claro, que a existência de várias entidades de registo, “é uma perda de tempo para as empresas, aumenta os custos, a burocratização é enorme, e o processo torna-se pouco eficiente”, refere Rui Cabral, diretor da Anree.
Sobre o processo que decorre na obrigação do registo, “imaginando o produto ‘ar condicionado’, é um equipamento elétrico logo terá de ser registado na Amb3e e na Anree, por sua vez o comando contém uma pilha, tendo de registar-se na Ecopilhas, e, invariavelmente, todos os produtos têm embalagem que compete a outra entidade. Isto é um processo disperso, moroso, e que pode levar empresas a situações de incumprimento por omissão”, acrescentou o mesmo responsável.
Ainda durante o seminário foi apresentado um estudo, pedido pela Anree à Premivalor e à Sociedade Abreu Advogados, onde foram demonstradas “as vantagens para as empresas portuguesas na existência de uma única entidade de registo”. O estudo revela reduções nos encargos das empresas com estas questões, “no cenário base considera-se um valor de taxa total de registo de 20 euros anuais. À partida será uma boa aproximação à realidade”, adiantou Telmo Vieira, da Premivalor.
Foi extensa a aceitação dos presentes perante o projeto da Anree, tendo a representante da Siemens, no evento, manifestado o seu agrado “por aquilo que se perspetiva nas melhorias do processo de registo. Nós temos cerca de 10 mil produtos que têm de ser registados, portanto é com bons olhos que vemos esta proposta de desburocratização e redução dos gastos”.
O evento encerrou com a intervenção do secretário de estado do ambiente, Pedro Afonso de Paulo, que além de congratular a iniciativa e a “validade do projeto da Anree”, mostrou-se, ainda, disponível para discutir o apelo da associação.