Anree: a existência de várias entidades de registo em Portugal não faz sentido

Anree: a existência de várias entidades de registo em Portugal não faz sentido

“Queremos uma entidade única de registo em Portugal, que opere isoladamente de forma a facilitar o registo de aparelhos, bem como reduzir os custos relacionados com as obrigações ambientais das empresas”, este é o projeto futuro da Anree, apresentado durante o seminário de celebração dos cinco anos de atividade da associação, que decorreu hoje, 26 de outubro, no CCB, em Lisboa.

Em causa está um decreto de lei, por transposição de uma diretiva europeia, que obriga as produtoras de EEE (equipamentos elétricos e eletrónicos) a registarem estes produtos, para que sejam fiscalizados e acompanhados pelas entidades reguladoras. A Anree como entidade de registo, deixou claro, que a existência de várias entidades de registo, “é uma perda de tempo para as empresas, aumenta os custos, a burocratização é enorme, e o processo torna-se pouco eficiente”, refere Rui Cabral, diretor da Anree.

Sobre o processo que decorre na obrigação do registo, “imaginando o produto ‘ar condicionado’, é um equipamento elétrico logo terá de ser registado na Amb3e e na Anree, por sua vez o comando contém uma pilha, tendo de registar-se na Ecopilhas, e, invariavelmente, todos os produtos têm embalagem que compete a outra entidade. Isto é um processo disperso, moroso, e que pode levar empresas a situações de incumprimento por omissão”, acrescentou o mesmo responsável.

Ainda durante o seminário foi apresentado um estudo, pedido pela Anree à Premivalor e à Sociedade Abreu Advogados, onde foram demonstradas “as vantagens para as empresas portuguesas na existência de uma única entidade de registo”. O estudo revela reduções nos encargos das empresas com estas questões, “no cenário base considera-se um valor de taxa total de registo de 20 euros anuais. À partida será uma boa aproximação à realidade”, adiantou Telmo Vieira, da Premivalor.

Foi extensa a aceitação dos presentes perante o projeto da Anree, tendo a representante da Siemens, no evento, manifestado o seu agrado “por aquilo que se perspetiva nas melhorias do processo de registo. Nós temos cerca de 10 mil produtos que têm de ser registados, portanto é com bons olhos que vemos esta proposta de desburocratização e redução dos gastos”.

O evento encerrou com a intervenção do secretário de estado do ambiente, Pedro Afonso de Paulo, que além de congratular a iniciativa e a “validade do projeto da Anree”, mostrou-se, ainda, disponível para discutir o apelo da associação.

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