espaço aéreo

Conselho de administração da NAV está inoperável

Conselho de administração da NAV está inoperável

O conselho de administração da Navegação Aérea de Portugal (NAV) está a funcionar com apenas dois elementos quando os estatutos oficiais exigem pelo menos três para que sejam validadas as resoluções do concelho, informou recentemente o Diário Económico.

“O Governo está em gestão e não faz nomeações para cargos públicos”, lamentou o secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, ao matutino. “Consideramos muito grave que tal aconteça [a ausência de três elementos no conselho de administração] porque a inoperacionalidade da empresa não pode continuar”, acrescentou.

Também o presidente do Sindicato dos Técnicos de Informação e Comunicações Aeronáuticas (Sintica), António Furtado, partilha desta posição: “É uma situação que traz grandes problemas à empresa porque há projetos para aprovar, equipamentos para adquirir… Uma coisa é não fazer nomeações novas, outra é repor uma situação que é o que está aqui em causa”.

A manter-se esta situação, a posição da portuguesa na definição do Céu Único Europeu (um projeto da Comissão Europeia que pretende substituir os espaços aéreos nacionais por blocos funcionais), pode estar comprometida. Nesta discussão, a NAV teria voz em questões como a “homogeneização da legislação, dos procedimentos, incorporação nas unidades de trabalho”.

A saída no final de janeiro último de José Infante de la Cerda, dos quadros da empresa, terá provocado a falta de legitimidade para a NAV operar.

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