Saldanha Sanches, fiscalista e presidente do conselho fiscal do porto de Lisboa, duvida da constitucionalidade do contrato em que a administração portuária prolongou até 2042 a concessão do terminal de contentores de Alcântara à Liscont, empresa detida maioritariamente pela Mota-Engil.
Segundo notícia do jornal Público, em causa pode estar o princípio constitucional de concorrência. Saldanha Sanches revela que «o Estado não pode vincular-se de forma quase perpétua a uma empresa», sendo «preciso criar um mecanismo que introduza concorrência».
O presidente do conselho fiscal propõe que se inclua uma alínea no contrato que possibilite a abertura de concurso público para a concessão do terminal daqui a 10 ou 15 anos. E «se surgir uma empresa que ofereça melhores condições ao porto, caber-lhe-á indemnizar a Liscont pelo investimento feito até aí e pelas perdas futuras».
Esta hipótese é considerada «um bocado esquisita» por Manuel Frasquilho, presidente do portom, que afirma que «do ponto de vista operacional não vejo como possa ser feito». Já a porta-voz do gabinete da secretária de Estado dos Transportes revela que o contrato salvaguarda a possibilidade de abrir um concurso público antes de 2042, uma vez que a administração central pode resgatar a concessão a partir de 2025.
No outro campo, o administrador da Liscont, José Morais Rocha, afirma que o terminal tem vindo a perder clientes, e a «realização de obras e a amortização do investimento de mais de 226 milhões de euros, prolongando a concessão por mais 27 anos, será a forma de impedirmos que isso volte a acontecer».
O referido contrato inclui uma parceria entre o porto, a Liscont e a Rede Ferroviária Nacional, de forma a executar uma série de obras de alargamento da área e a triplicação da capacidade do terminal. Inclui obras ferroviárias de 420 milhões de euros, pagas em parte pela Refer.
