A CPS disse também que a abolição integral desta taxa seria muito mais coerente com aqueles objetivos, tendo em conta a ausência efetiva de contraprestação de serviços prestados pelas autoridades portuárias, decorrente das condições de serviço prestadas pelas concessões portuárias.
Por outro lado, considerou ainda que “o desenvolvimento sustentado e potenciador de uma resposta eficaz à captação de tráfegos acrescidos decorrentes da reorganização portuária definida no Plano 5+1 para o porto de Setúbal, está intrinsecamente ligado ao transporte ferroviário.”
O porto de Setúbal é atualmente um dos portos portugueses com maior número de comboios diários, tendo já atingindo um pico de 28 comboios por dia.
