Ana Paula Vitorino, secretária de Estado dos Transportes, anunciou a criação, até final do primeiro semestre, de gasóleo profissional mais barato para os transportadores rodoviários de passageiros de forma a garantir, nas suas palavras, a «sustentabilidade» do sector.
«É uma medida que está a ser finalizada dentro do Governo, pela secretaria de Estado dos transportes em parceria com a dos assuntos fiscais, com o apoio técnico da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (ANTROP), e que será depois proposta à Assembleia da República», afirmou Ana Paula Vitorino.
Falando no Porto à margem da cerimónia de posse dos órgãos sociais da ANTROP, a secretária de Estado apontou o final do 1° semestre como meta para entrada em vigor desta medida, que vigorará em regime experimental «até ao final do ano», de acordo com informações avançadas pela agência Lusa.
«Teremos depois que avaliar, no final do ano, como é que correu implementação dessa medida, porque há matérias de carácter técnico, nomeadamente de como é implementada a redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), que ainda estão em cima da mesa e têm que ser testadas», explicou.
Garantir a sustentabilidade do sector
Segundo Ana Paula Vitorino, «neste momento o que está a ser preparado diz exclusivamente respeito aos passageiros, porque trata-se de um sector onde as tarifas são fixadas administrativamente, ou seja, não existe liberdade por parte dos transportadores rodoviários de passageiros de fixar os preços em função do mercado, pelo que existe uma responsabilidade social acrescida relativamente a este sector».
Embora admitindo que existem «problemas conjunturais» que afectam «todo o sector dos transportes», a secretária de Estado considerou que, no caso dos transportes de passageiros, as «medidas mais restritivas» a que está sujeito exigem «um olhar mais urgente e atento».
É que, frisou Ana Paula Vitorino, está em causa «um problema conjuntural gravíssimo para os transportadores rodoviários de passageiros», cujos custos de funcionamento têm subido «gravemente» dados os sucessivos aumentos do preço do gasóleo, mas que não podem aumentar os preços dos bilhetes «numa percentagem proporcional».
