estímulos ao investimento

Governo apresenta pacote de estímulos ao investimento

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O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou esta semana que o crédito fiscal extraordinário ao investimento, medida criada pelo Executivo para incentivar o investimento no país, poderá reduzir a taxa efetiva de IRC para 7,5%.

O governante diz que depois do ajustamento é agora altura de investir e anunciou já ter recebido autorização de Bruxelas para avançar com uma dedução à coleta em sede de IRC de 20% do valor investido, uma medida que pretende promover o investimento.

“O crédito extraordinário ao investimento será o catalisador” da recuperação económica do país, defendeu Vítor Gaspar durante a conferência de imprensa.

O pacote de incentivos fiscais para promover o investimento cujo objetivo é o crescimento económico e o emprego sustentado foi detalhado em conjunto pelas pastas das Finanças e Economia. O pacote foi aprovado nesta quinta feira (23 de maio) em Conselho de Ministros e prevê, nomeadamente, a criação de uma linha de crédito fiscal extraordinário ao investimento, para montantes até aos 5 milhões de euros. Esta linha possibilita a dedução à coleta em sede de IRC de 20% do valor investido até ao máximo de 70%. Esta medida pode reduzir o IRC das empresas que investirem para 7,5%.

Depois da transferência da última tranche da troika, Portugal já recebeu, no total, 66 mil milhões de euros. “Os progressos são evidentes”, defendeu o ministro das Finanças que lembra que “a oferta e a procura estão hoje alinhadas” e que “os bancos estão recapitalizados e recebem o apoio dos depositantes”.

A iniciativa proposta pelo Executivo prevê “um crédito fiscal extraordinário ao investimento, um incentivo fiscal ao investimento sem precedentes em Portugal e outras medidas fiscais de promoção do investimento, designadamente o reforço do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) e o reforço dos benefícios fiscais ao investimento de natureza contratual”.

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