Ana Paula Vitorino, ministra do Mar, anunciou esta terça-feira (15 de novembro) que já se iniciou a terceira fase do projeto de extensão da plataforma continental portuguesa. Numa nota enviada às redações, o Gabinete da ministra revela que “Portugal é o próximo país a discutir a sua proposta de extensão no âmbito da Comissão de Limites das Nações Unidas”.
Nesse âmbito, a ministra do Mar já enviou para processo legislativo uma proposta de Resolução do Conselho de Ministros que concentra os esforços na missão principal da estrutura: concretizar o alargamento da plataforma.
Para apoiar este “verdadeiro desígnio nacional” foram assinados protocolos entre a EMEPC e a Direção Geral de Autoridade Marítima, DGRM, Escola Náutica Superior Infante Dom Henrique, Direcção-Geral do Património Cultural, Associação de Portos de Portugal (APP) e a Docapesca.
“Estes protocolos visam criar sinergias transversais, reforçando a EMEPC em meios e competências e, por outro lado, pondo o conhecimento adquirido pela estrutura em ao serviço de outras políticas públicas”, refere a ministra.
Por outro lado, Ana Paula Vitorino anunciou que as negociações em curso relativas ao EEAGrants (financiamento resultante da cooperação com a Noruega) apontam para que o novo ciclo, que se inicia em 2017, apresente um reforço significativo de verbas destinadas ao Mar.
A Ministra do Mar reafirmou ainda a “extensão da plataforma continental como o verdadeiro desígnio nacional pois trará alterações estruturais para o nosso País que perdurarão para os próximos séculos pois trata-se de reconfigurar o território nacional.”
