Entre as principais alterações do diploma estão a abertura do mercado de trabalho portuário a mais pessoas, uma vez que deixa de ser exigida cédula profissional de trabalhador portuário.
As horas extraordinárias, até então um complemento salarial para os estivadores, vão ser reduzidas das atuais 2000 para 250, no entanto, o salário base dos trabalhadores mantém-se.
O primeiro-ministro disse hoje que a greve dos portos pode estar a pôr em risco empregos e empresas que não conseguem escoar a sua produção.