Da mesma forma compromete-se a “avaliar e renegociar, sempre que tal se justifique, os contratos de concessão existentes tendo em vista a redução do custo da movimentação das cargas, quer na exportação, quer na importação”.
Na sequência do memorando da troika vai igualmente “rever e modernizar o quadro jurídico que rege o trabalho portuário, tornando-o mais flexível e coerente com as disposições do Código do Trabalho”.
Também espaço no documento do programa de Governo tiveram as medidas que visem “a efetiva integração dos portos no sistema global de logística e transportes; prosseguir e intensificar a modernização tecnológica dos instrumentos de gestão portuária, tendo em vista aumentar a eficiência dos portos portugueses (Janela Única Portuária, Janela Única Logística, etc.) ”; e a preocupação de “melhorar a atratividade dos portos portugueses, com vocação adequada, para o reforço da captação dos fluxos turísticos internacionais, promovendo a existência de terminais de cruzeiro”.
Por último, e em aberto fica a possibilidade, de “prosseguir a modernização das infraestruturas aeroportuárias, reavaliando a oportunidade de construção de um novo aeroporto na Área Metropolitana de Lisboa”.
