Ministério das Finanças pede a Bruxelas que investigue eventual ajuda de Estado da Groundforce

Groundforce assegura handling da nova rota da United Airlines no Porto

A pedido do Ministério das Finanças, a Comissão Europeia (CE) está a analisar se a injeção de 123 milhões de euros no capital da Groundforce, através da conversão de empréstimos da TAP, configura um caso de Ajudas de Estado, que são proibidas pelo direito europeu por distorcerem a concorrência.

O processo de venda da empresa de assistência em terra à Urbanos fica, assim, à espera da resposta de Bruxelas, e que poderá mesmo levar a Groundforce a não receber a licença a que é candidata nos aeroportos de Lisboa e Porto, e encerrar a atividade, avança o Diário Económico.

Em causa está uma operação realizada no final de janeiro, descrita no último relatório e contas da Grounforce, que permitiu limpar o passivo, retirando os capitais próprios da empresa do vermelho. Às “prestações acessórias, concedidas pela TAP, para cobertura de prejuízos, conforme deliberado em assembleia-geral”, no valor de 119,3 milhões de euros, há a acrescentar uma verba de 3,9 milhões de euros em dinheiro.

Sem a venda à Urbanos, a Groundforce continuará impedida de receber as licenças de operação em Lisboa e no Porto, cujo concurso decorre no Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC). Regularizar a situação dos capitais próprios era, a par da venda da maioria do capital, uma das condições para que a Groundforce pudesse concorrer às licenças de handling que lhe permitirão operar nestes aeroportos. A atribuição das licenças deve acontecer até 5 de junho.

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