Multas nas SCUT só um mês após a introdução de portagens

A fiscalização nas SCUT só deverá começar cerca de um mês depois do início do pagamento de portagens nas mesmas.

A fiscalização nas SCUT só deverá começar cerca de um mês depois do início do pagamento de portagens nas mesmas. Na base desta decisão parece estar a necessidade de existir um período de adaptação para que os utentes percebam o correcto funcionamento das portagens.

 

De acordo com o Diário Económico, fontes ligadas às concessionárias referem: «a fiscalização não vai estar no terreno no primeiro dia de cobrança de portagens, aliás só deverá começar algumas semanas mais tarde, eventualmente um mês, após a aplicação da cobrança».

 

Por outro lado, ainda não é certa a data de início do pagamento de portagens nas auto-estradas até agora sem custos para o utilizador. Após a publicação na 3.ª feira, dia 7, em Diário da República do decreto-lei sobre as  formas de pagamento que vão estar em funcionamento nas SCUT, cabe agora ao Executivo a calendarização da introdução de portagens.

 

Inicialmente, o Governo pretendia colocar portagens nas SCUT da Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral, deixando as restantes (Interior Norte, Beira Interior, Beira Litoral e Alta e Via do Infante) para mais tarde. No entanto, as datas para a introdução de portagens nas SCUT ainda não são conhecidas, podendo vir a ser discutidas em Conselho de Ministros nos próximos dias.

 

Ainda segundo o Diário Económico, no que respeita à fiscalização do pagamento de portagens nas SCUT, cabe às concessionárias constituírem equipas e dar-lhes formação. Os pagamentos aos agentes de fiscalização serão também assegurados pelas concessionárias.

 

As novas equipas vão ter poderes para parar veículos nas auto-estradas, exigir a identificação dos condutores e passar contra-ordenações. À semelhança dos portageiros, estes fiscais terão que ser credenciados pelo governador civil da região.

 

Entretanto, a cada dia que passa e que as portagens nas SCUT não avançam, os custos para o Estado aumentam. A factura a pagar às concessionárias devido ao atraso na introdução de portagens poderá chegar aos 1,5 milhões de euros. Já na eventualidade das portagens só serem cobradas a partir de 1 de Janeiro de 2010, os custos para o Estado serão ainda maiores, numa média que poderá oscilar entre 3.300 e 6.600 euros por dia.

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