A Associação Nacional dos Transportadores Portugueses (ANTP) pondera avançar com uma nova paralisação, pelo facto do Orçamento do Estado para 2009 não incluir a totalidade das medidas acordadas com o Governo na sequência da greve dos camionistas de Junho passado, segundo informação avançada pela agência Lusa.
«Estamos a ponderar muito seriamente propor aos nossos associados uma paralisação», avançou à Lusa o Presidente da Assembleia-geral da ANTP, acrescentando que a associação tinha agendada, na sua sede, em Lisboa, uma reunião com os seus associados para decidir se a greve avança.
Segundo António Lóios, esta decisão prende-se com o facto do Orçamento do Estado «não consignar» o regime especial de exigibilidade do IVA, que define que as empresas paguem este imposto no momento da recepção e não no momento da facturação, e estipular que as empresas só possam beneficiar da majoração em 20% dos custos com combustível até um limite de 100 mil euros.
«O Orçamento não diz o que nós acordámos com o Governo. Nós não acordámos nenhum limite na majoração dos custos com os combustíveis», reiterou António Lóios.
Também a Associação Nacional dos Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM), havia já alertado para esta mesma situação a semana passada.
A resposta do Governo, a esta situação, foi dada pela voz do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, que esclareceu que os limites na majoração dos custos com combustível são impostos por regras europeias, que a serem desrespeitadas podem inviabilizar a medida de apoio ao sector.
Já quanto ao regime especial de exigibilidade do IVA, Carlos Lobo disse que a proposta se encontrava em fase de tramitação, no âmbito do processo legislativo do Governo.
«O Governo agora vem desculpar-se com uma regra europeia para a fixação do limite de 100 mil euros e diz que as duas coisas [regime de exigibilidade do IVA e majoração dos custos com combustível] vão ser incluídas numa proposta de lei autónoma, mas a verdade é que já deviam estar incluídas no Orçamento para 2009», concluiu António Lóios.