O Parlamento Europeu rejeitou ontem uma proposta da Comissão que exclui os condutores independentes de autocarros e camiões da legislação que regula o tempo de trabalho nesta profissão.
De acordo com a Comissão do Emprego do PE, cuja posição foi confirmada em plenário, os condutores independentes devem estar sujeitos às mesmas normas que os assalariados por motivos de saúde e de segurança e para garantir uma concorrência justa no sector.
A proposta da Comissão, cuja rejeição foi aprovada em plenário com 368 votos a favor, 301 contra e oito abstenções, visa alterar a directiva de 2002 relativa à organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem actividades móveis de transporte rodoviário.
Após a votação, a Comissão Europeia disse que «iria estudar as diferentes opções possíveis, incluindo retirar a proposta».
Com a rejeição desta proposta, a directiva de 2002 (Directiva 2002/15/CE), que previa que os condutores independentes fossem abrangidos pelas mesmas regras que os assalariados a partir de 23 de Março de 2009, continua em vigor.
