Esta foi a resposta à Plataforma Associativa que hoje, em conferência de imprensa alertou para a confusão que se poderia instalar na segunda-feira, dia 1 de julho, com a entrada em vigor deste novo regime.
Contudo a data de entrada em vigor mantém-se para segunda-feira, e de acordo com a Autoridade Tributária e Aduaneira: “o sistema de comunicação eletrónica dos documentos de transporte entra em vigor no próximo dia 1 de julho. É um sistema inovador que visa, por um lado, simplificar a vida às empresas e, por outro, combater a evasão fiscal e circulação clandestina de mercadorias”.
O comunicado sublinha que o propósito do novo regime é o de “desmaterializar os documentos de transporte, substituindo os documentos em papel por comunicações eletrónicas”, e “combater mais eficazmente a fraude fiscal e a economia paralela, assegurando que as transações envolvendo transporte de mercadorias são efetivamente registadas e faturadas pelas empresas”.
Recorde-se que este novo sistema é apenas aplicado a empresas com um volume de negócios superior a 100 mil euros.
