Sindicato dos CTT critica poder absurdo da Anacom

Sindicato dos CTT critica poder absurdo da Anacom

No âmbito do processo da liberalização do setor postal, José Oliveira, do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações, criticou o “poder absurdo da Anacom”.

“Existem dois grandes incómodos”, afirmou o sindicalista, que falava no parlamento perante o grupo de trabalho sobre a Liberalização dos serviços postais, da comissão de Economia e Obras Públicas, avança o Diário de Notícias.

Um dos “incómodos é o facto de [a proposta de lei] ter sido encomendada ao regulador, outra é o facto de passar demasiadas coisas para o regulador”, apontou na sua intervenção.

“Há um poder absurdo no regulador, não deve ser permitido ser ele próprio a fazer a lei”, disse.

José Oliveira manifestou também preocupação em relação ao custo do serviço universal postal para os CTT, nomeadamente em zonas em que os privados não pretendam operar.

“Parece-nos muito complicado que aquilo que restar dos CTT, onde o negócio não for rentável, vá para qualquer operador”, adiantou.

“Quanto é que vai custar o serviço universal postal?”, questionou José Oliveira.

O sindicalista defendeu que deve ser avaliada a rentabilidade dos serviços dos correios e manifestou-se preocupado com o que poderá acontecer aos trabalhadores do setor.

O grupo de trabalho, liderado por Luís Campos Ferreira, está a promover várias audições com intervenientes do mercado sobre a proposta de projeto de lei (PPL) 35, que liberaliza o setor dos correios e define o serviço universal postal.

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