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Supercrédito fiscal já tem interessados

Supercrédito fiscal já tem interessados

O Governo já recebeu da AICEP o interesse manifestado por empresas nacionais e estrangeiras em investir em Portugal, beneficiando do crédito fiscal extraordinário ao investimento anunciado na passada semana.

Quem o diz é o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que de acordo com o Jornal de Negócios, sublinhou as expectativas do Executivo na estratégia anunciada para “aumentar de forma imediata e significativa os níveis de investimento já em 2013”.

Este crédito fiscal extraordinário, que oferece o benefício de uma taxa efetiva de IRC que pode chegar a 7,5%, cria condições para as empresas “reponderem aos seus planos de investimento e antecipem ou concentrem os seus investimentos”.

Este pacote de estímulo ao investimento engloba ainda a criação do gabinete fiscal de apoio ao investidor internacional, pelo alargamento dos benefícios fiscais de natureza contratual e pela redução para 30 dias do prazo máximo de resposta aos pedidos de informação vinculativa urgentes.

A comissão da reforma do imposto, presidida por António Lobo Xavier, vai apresentar o projeto até ao dia 30 de junho, data a partir da qual se inicia o período de discussão pública.

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