Transportes e infraestruturas são pilares da competitividade

“Os transportes, as infraestruturas e as comunicações são pilares fundamentais de competitividade para a economia e para as empresas portuguesas”. Assim se inicia o capítulo dedicado aos Transportes no programa do novo Governo apresentado dia 28 de junho.

No mesmo programa pode-se ainda ler que no domínio do transporte de mercadorias a prioridade máxima será dada às ligações aos “portos e centros de produção orientados para o comércio externo, analisando-se o desenvolvimento potencial da infraestrutura em bitola europeia, nos corredores de tráfego internacional”, tal como já havia sido anunciado pelo Ministro da Economia por altura da sua tomada de posse.

Reforça ainda o documento que é “urgente prosseguir e intensificar a modernização das infraestruturas portuárias e aeroportuárias, designadamente numa ótica que privilegie a competitividade externa e atratividade do País”.

Quanto aos investimentos que serão feitos nos portos, transportes terrestres, aéreos e nas infraestruturas aeroportuárias, estes eram decididos “em regime de concessão do setor privado”, de forma a minimizar o esforço financeiro do Estado.

Nas ideias gerais para a área do transporte ferroviário e rodoviário público e para resolver o problema do défice operacional crónico e dívida crescente propõe o Governo: promover o transporte público e melhorar a eficiência; reestruturar a dívida financeira através da “alienação de ativos não essenciais e da privatização de participadas” e “promover uma clarificação do modelo de relacionamento do Estado (…) explorando sinergias, definindo e contratualizando o serviço público e assegurando a transparência”. Deixando ainda o compromisso de “em tempo apropriado” avaliar a possibilidade de concessionar as linhas e rotas da Carris, STCP e Metro de Lisboa.

A este respeito já alguns operadores privados de transportes se pronunciaram.  O presidente da Barraqueiro, e dono da Fertagus, Humberto Pedrosa, em declarações ao Negócios, disse que no seu grupo “temos experiência e já provamos que temos equipa. Estamos disponíveis para desenvolver qualquer operação suburbana da CP, do Metro de Lisboa, na Carris e na STCP. E pretendemos concorrer sozinhos.”

Quanto ao setor aeroportuárias as linhas gerais apontam como principais desafios a “definição de um projeto de crescimento a longo prazo para a companhia aérea e no redesenho e reenquadramento regulatório do sistema aeroportuário”.

Quanto ao modelo de privatização da TAP apresentado este pressupõe o manter da imagem de “companhia-bandeira”; a “manutenção das suas principais operações baseadas no aeroporto de Lisboa”; e a “manutenção do serviço de transporte aéreo para as ilhas”.

Os modelos de privatização para a TAP e ANA ainda não são definidos no programa do Governo, no entanto, este avança a possibilidade de no caso da ANA se proceder à transferência dos aeroportos da Madeira e dos Açores para a respetiva tutela.

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