Tribunal de Contas quer esclarecimentos sobre TGV

Tribunal de Contas quer esclarecimentos sobre TGV

O Tribunal de Contas (TC) pediu “na semana passada” esclarecimentos sobre o contrato previsto para o troço da rede de alta velocidade que ligaria Poceirão a Caia, adiando pela segunda vez a assinatura de um visto necessário à realização da obra.

A confirmação foi dada por uma fonte daquela instituição à agência Lusa.

Já em Outubro do ano passado, a Refer – Rede Ferroviária Nacional e a Rave – Rede Ferroviária de Alta Velocidade haviam retirado pedidos de visto prévio “na sequência de pedidos de esclarecimento formulados oportunamente pelo TC em relação a aspectos particulares do contrato”.

Foi no âmbito desta situação que o Governo aprovou uma minuta de alteração de concessão da via que inclui “eliminar a garantia pessoal do Estado”, no âmbito do empréstimo contraído pela concessionária Elos junto do Banco Europeu de Investimento, “a substituir por garantia prestada por um sindicato bancário”. Também aprovou duas medidas para “uniformizar o regime de modificações unilaterais do concedente” e “eliminar o anexo referente ao acordo relativo aos efeitos da variação do indexante da taxa de juro”.

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