A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável relativamente ao projeto da estação de dessalinização de água no Algarve, mas condicionada ao cumprimento de algumas condições.
No que diz respeito às preocupações relacionadas com os impactes da rejeição de salmoura nos ecossistemas marinhos, “a avaliação teve em consideração os resultados do estudo da influência espacial da dispersão do efluente salino no mar apresentado”, refere a comunicação no site da APA.
De acordo com a Agência, apesar de os impactes não serem considerados significativos, “foi incorporado na decisão um conjunto de exigências visando a salvaguarda destes possíveis impactes, bem como o desenvolvimento de eventuais medidas de minimização adicionais”.
Além disso, o projeto da estação de dessalinização de água no Algarve está enquadrado no Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, um dos Investimentos da Componente C09 – Gestão Hídrica do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), salientou a APA.
Segundo a Agência, a avaliação do projeto “teve em consideração as preocupações manifestadas em sede de consulta pública”, estas que” coincidem com as principais temáticas abordadas e ponderadas na avaliação encontrando, na sua generalidade, reflexo no conjunto de condições estabelecidas”.
A APA avança ainda que esta avaliação de impacte ambiental decorreu na fase de estudo prévio e que irá acontecer um segundo momento de avaliação na fase de projeto de execução, “tendo em vista a verificação da conformidade ambiental do projeto de execução com a DIA agora emitida”.
Desta forma, o licenciamento e o início da construção da estação “apenas poderá ocorrer após emissão da decisão de conformidade ambiental do projeto de execução”, salienta a APA.
A decisão decorreu da avaliação desenvolvida pela Comissão de Avaliação constituída para o efeito, coordenada pela APA e integrando representantes da própria agência, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, do Património Cultural, da Administração Regional de Saúde do Algarve, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e do Centro de Ecologia Aplicada Prof. Baeta Neves do Instituto Superior de Agronomia.
Com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e com um preço base de 90 milhões de euros, a construção desta estação de dessalinização é uma das medidas de resposta à seca que afeta a região Sul de Portugal.
Prevê-se que a dessalinizadora tenha uma capacidade inicial de 16 hectómetros cúbicos em conversão de água do mar em potável. No entanto, a entidade gestora adianta que obra poderá aumentar de capacidade para 24 hectómetros cúbicos por ano.
A conclusão da obra está prevista para o final de 2026, anunciou a Águas do Algarve, entidade responsável pelo abastecimento de água em alta na região.
Já está lançado o concurso para construção de uma dessalinizadora no Algarve
