O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o decreto que estabelece a composição, organização e funcionamento do Conselho para a Ação Climática. Esta entidade, de natureza consultiva, vai ser composta por personalidades de reconhecido mérito e com conhecimento e experiência na área.
O Conselho para a Ação Climática vai ter como competências emitir parecer sobre o Orçamento do Estado e a Conta Geral do Estado em matéria de ação climática, colaborar em matéria de estudos, avaliações e pareceres sobre ação climática e pronunciar-se sobre política climática e sobre cenários de descarbonização da economia.
Além disso, vai emitir parecer sobre a evolução da estratégia climática e apresentar bienalmente recomendações sobre o desenvolvimento das infraestruturas de energia e transportes.
Na nota publicada no site oficial da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha “a importância do tema e a necessidade urgente de uma maior consciencialização e participação de todos na luta contra as alterações climáticas”.
De acordo com a agência Lusa, o decreto, que teve por base projetos de lei do PS e PSD, foi aprovado no parlamento em votação final global no passado dia 2 de junho, com votos a favor do PS, PSD, IL e BE, e contra do Chega e PCP.
A criação deste Conselho decorre da Lei de Bases do Clima, que entrou em vigor a 1 de fevereiro de 2022.
