O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia chegaram a um acordo sobre a diretiva relativa às emissões industriais (DEI), a deposição de resíduos em aterros, bem como sobre o novo regulamento relativo ao portal das emissões industriais.
As novas regras vão tornar obrigatório estabelecer “os níveis de emissões mais rigorosos possíveis” e incentivar as instalações industriais a centrarem-se mais na eficiência e reutilização da energia, da água e dos materiais, assim como promover a utilização de produtos químicos.
Para combater a escassez de água, os objetivos de desempenho ambiental tornar-se-ão obrigatórios para o consumo de água. No que diz respeito aos resíduos, à eficiência na utilização dos recursos, à eficiência energética e às matérias-primas, esses objetivos situar-se-ão dentro de um intervalo de variação e, para as novas técnicas, os objetivos serão indicativos.
Os colegisladores acordaram em alargar a DEI também às instalações da indústria extrativa e às grandes instalações de fabrico de baterias.
Relativamente à agricultura, a diretiva vai aplicar-se a explorações pecuárias de produção intensiva com mais de 350 CN para os suínos, 300 CN para as galinhas poedeiras, 280 CN para as outras aves de capoeira e 380 CN para as explorações mistas.
As explorações extensivas e a criação de animais para uso doméstico seriam excluídas do âmbito de aplicação da diretiva. As novas regras serão aplicadas progressivamente, a partir de 2030 com as explorações de maior dimensão.
A Comissão Europeia propôs inicialmente um limiar de 150 CN para todos os animais, incluindo os bovinos. Os colegisladores acordaram em encarregar a Comissão de rever, até 31 de dezembro de 2026, a necessidade de uma ação da UE para fazer face às emissões provenientes da criação de gado, incluindo de bovinos, bem como de uma cláusula de reciprocidade para garantir que os produtores fora da UE cumprem requisitos semelhantes aos das regras da UE quando exportam para a UE.
Os negociadores acordaram igualmente em aumentar a transparência e a participação do público em relação ao licenciamento, exploração e controlo das instalações regulamentadas. O Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes será transformado num Portal de Emissões Industriais da UE, onde os cidadãos poderão aceder aos dados sobre todas as licenças da UE e atividades poluentes locais. Além disso, os sistemas de licenciamento eletrónico devem estar em vigor, o mais tardar, até 2035.
As empresas não cumpridoras podem ser penalizadas em, pelo menos, 3% do volume de negócios anual do operador na UE pelas infrações mais graves e os estados-membros devem dar aos cidadãos afetados por incumprimento o direito de pedir uma indemnização pelos danos causados à sua saúde.
As diretivas vão ainda ser aprovadas formalmente pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia. No entanto, já surgiram críticas ao acordado.
A Copa-Cogeca, associação que representa os agricultores europeus, considera que o acordo traz “um sentimento de incompreensão e preocupação entre os vários produtores pecuários”.
A associação critica o facto de a diretiva só apontar para 2028 a possibilidade de uma revisão sobre clausulas de reciprocidade. “Quem poderá explicar às famílias dos agricultores europeus que vamos importar, através da atual agenda comercial europeia, carne e ovos de empresas estrangeiras que não respeitarão nenhuma das normas DEI ?”, questiona a Copa-Cogeca.
“Em caso de incumprimento, o texto clarifica que a suspensão das atividades não significa afetar o bem-estar dos animais. No entanto, é inaceitável pensar que as atividades possam ser suspensas, uma vez que tal prejudicaria a continuidade das operações de criação”, denuncia ainda.
Já o European Environmental Bureau (EEB), ONG ambiental europeia, considera que a nova DEI mantém “a proteção do status quo para os poluidores”. No entender da ONG, “deixar as explorações pecuárias industriais fora do âmbito de aplicação, empurrar a transformação da indústria para atrasos ao longo de décadas e não proporcionar proteção às pessoas afetadas pela poluição ilegal, mina o potencial de uma regulamentação que deveria ser um escudo para os cidadãos, não para os poluidores”.
