iStock Muitos países da União Europeia (UE) continuam a falhar as metas de reutilização e reciclagem de resíduos urbanos e mantêm uma forte dependência dos aterros, travados por limitações financeiras e planos de gestão inadequados, concluiu o mais recente relatório de auditoria do Tribunal de Contas Europeu (TCE).
Os auditores alertaram para um mercado de reciclagem fragilizado, níveis muito baixos de separação do lixo em vários países e taxas de eliminação que, em muitos casos, nem cobrem os custos reais do serviço.
“A circularidade é muito importante para a UE alcançar um desenvolvimento sustentável. Para lá chegar, temos de criar condições para o setor da reciclagem se conseguir sustentar”, afirmou Stef Blok, Membro do TCE responsável pela auditoria.
E continua: “as pessoas e as empresas são fundamentais para isto. Se houver incentivos fiscais e se as pessoas tiverem de pagar pelo volume ou peso do lixo que produzem, poderemos levá-las a separar mais e a produzir menos resíduos”.
Segundo a análise do TCE, A legislação europeia coloca a redução, a reutilização e a reciclagem no topo das prioridades, impondo metas e exigências claras aos Estados-Membros; em linha com esta orientação, o financiamento da UE privilegia cada vez mais projetos de economia circular e afasta apoios a práticas ambientalmente prejudiciais, como os aterros.
Contudo, o cumprimento das metas de resíduos urbanos varia amplamente entre os 27 Estados-Membros: enquanto alguns quase não progrediram, a Comissão Europeia manteve-se lenta a agir, iniciando apenas em 2024 os procedimentos de infração relativos a objetivos fixados desde 2008, sublinha o relatório.
Outra dificuldade central, segundo o TCE, é a própria viabilidade económica da reciclagem: sem capacidade instalada suficiente, as metas tornam-se inalcançáveis. Em vários países, estas infraestruturas são escassas ou enfrentam risco de encerramento, sobretudo as dedicadas ao plástico, pressionadas por custos crescentes, fraca procura pelos materiais reciclados e concorrência de plástico importado mais barato de fora da UE.
Neste sentido, os auditores sublinharam ser crucial garantir condições para que os recicladores se mantenham ativos. Defenderam assim começar por identificar os bloqueios na oferta e na procura que hoje fragilizam o mercado europeu de materiais reciclados e de produtos da economia circular.
A nível nacional, o TCE examinou vários projetos de gestão de resíduos financiados pela UE e identificou atrasos significativos e derrapagens de custos. Constatou também que os países auditados, nomeadamente Grécia, Polónia, Roménia e Portugal, continuam a progredir “a passo de caracol”.
As causas apontadas incluem a insuficiência de financiamento público e a fraca utilização de instrumentos eficazes, como sistemas de devolução de embalagens, taxas de deposição em aterro mais altas ou tarifas ajustadas ao volume de resíduos produzidos.
As diferenças entre países são tão grandes que há fluxos de resíduos exportados dentro da UE por motivos puramente económicos, enfatiza o relatório. Para travar estas distorções, o TCE sugeriu que Bruxelas avalie a possibilidade de harmonizar as taxas de deposição em aterro e de incineração a nível europeu.
