iStock Está em consulta pública, nos próximos 30 dias, o diploma que atualiza as metas nacionais de incorporação de energias renováveis e define os mecanismos de implementação e monitorização, cumprindo a transposição parcial da Diretiva Europeia (RED III).
De acordo com o comunicado de imprensa, o diploma define ainda metas específicas para o consumo de energia renovável nos edifícios, na indústria e nos sistemas de aquecimento e arrefecimento.
Adicionalmente, reforça os critérios de sustentabilidade e de redução de emissões de gases com efeito de estufa na produção e utilização de biocombustíveis, biolíquidos, biomassa, combustíveis renováveis de origem não biológica e combustíveis de carbono reciclado.
O diploma prevê ainda mecanismos para identificar a origem da energia e assegurar a rastreabilidade e transparência na utilização de fontes renováveis.
A nota de imprensa avança ainda que, com esta consulta pública, procura-se recolher o máximo de contributos de cidadãos e empresas.
Segundo a Ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, “esta é uma fase decisiva no processo de transposição de uma Diretiva europeia que vai ser crucial para a implementação da política energética nacional, alinhando Portugal com os compromissos internacionais em matéria de transição energética e descarbonização”.
