Direitos Reservados A falta de progressos no abandono dos combustíveis fósseis, o reforço do financiamento para a adaptação e a criação de um mecanismo para uma transição justa marcaram o acordo fechado na COP30, que terminou na passada sexta-feira, dia 21 de novembro, em Belém, Brasil.
Na 30.ª conferência das Nações Unidas sobre alterações climáticas, cerca de 200 países alcançaram finalmente um acordo, designado Mutirão Global, numa alusão a um termo indígena que simboliza uma comunidade que trabalha em conjunto por um objetivo comum.
O acordo, que chegou a levantar receios de não ser alcançado devido às divergências entre os vários blocos de países, foi elogiado pelo Presidente brasileiro, Lula da Silva, como uma vitória do multilateralismo. Já Simon Stiell, secretário executivo da Convenção da ONU para o Clima, reconheceu a frustração de alguns países.
A frustração deve-se ao facto de a proposta de Lula da Silva para aprovar um roteiro de abandono dos combustíveis fósseis, apoiada por mais de 80 países, ter sido retirada do texto final, após pressão dos países árabes, da Rússia, da Índia e da China.
“Sei que alguns de vós tinham ambições maiores”, afirmou o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, no plenário final, adiantando que a presidência brasileira manterá as negociações sobre o roteiro até à próxima COP, dentro de um ano.
Ainda assim, esse plano não terá o peso de uma decisão formal adotada numa conferência da ONU.
Após a aprovação, a Colômbia, um dos países mais ativos na defesa do roteiro e que já anunciou para abril uma conferência dedicada aos combustíveis fósseis, manifestou irritação com a ausência de referências a esses combustíveis no acordo final.
Aos jornalistas portugueses, a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, criticou a posição da Colômbia, acusando o país de estar a “tentar dar nas vistas” depois de ter apoiado o acordo. Para a ministra portuguesa, o texto final é “o acordo possível”, salientando que a alternativa, não haver acordo, “seria terrível”.
O comissário europeu para o Clima, Wopke Hoekstra, reconheceu igualmente que os 27 gostariam de “mais, e mais ambição em tudo”, mas acabaram por apoiar o acordo porque, “pelo menos, aponta na direção certa”.
Outros países fizeram igualmente elogios moderados ao acordo, defendendo que refletia o melhor que se conseguiu nas difíceis circunstâncias, enquanto vários criticaram tanto o conteúdo como o próprio processo.
O texto apelou ainda ao triplo do financiamento para a adaptação dos países em desenvolvimento até 2035, dos atuais 40 mil milhões de dólares para cerca de 120 mil milhões, mas os países mais vulneráveis consideraram esta meta insuficiente.
Os países desenvolvidos, incluindo a UE, recusaram aumentar o montante total de financiamento climático público, que deverá atingir 300 mil milhões de dólares por ano até 2035.
Uma das decisões mais elogiadas, sobretudo por associações ambientalistas, foi a criação do Mecanismo de Ação de Belém (BAM) para uma Transição Justa, destinado a apoiar os países na proteção dos trabalhadores e das comunidades durante a transição para energias limpas.
O Brasil lançou ainda um fundo inovador que aplicará recursos no mercado e utilizará os rendimentos para compensar contribuintes e países que protegem florestas. O fundo conta já com cerca de 5,5 mil milhões de dólares em compromissos iniciais, provenientes do Brasil, Noruega, Alemanha, Indonésia, França e Portugal, e tem como meta final angariar 125 mil milhões.
