iStock Entrou em consulta pública o Plano Social para o Clima, “instrumento central da política nacional de transição energética justa”, que prevê apoios a famílias e microempresas vulneráveis perante a futura taxação do carbono nos setores dos edifícios e dos transportes rodoviários.
De acordo com o comunicado do Governo, a consulta pública decorre até 18 de novembro de 2025, no portal Participa.pt.
O Ministério da Economia e da Coesão Territorial, através da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C), e o Ministério do Ambiente e da Energia, por intermédio da Agência para o Clima, asseguram a coordenação do Plano, que estabelece as medidas nacionais a financiar pelo Fundo Social para o Clima da União Europeia.
O objetivo é apoiar famílias, microempresas e utilizadores de transportes mais vulneráveis na transição energética e climática, garantindo uma mudança justa e inclusiva.
Criado no âmbito do novo Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE2), o Fundo Social para o Clima visa mitigar os impactos da futura taxação do carbono nos setores dos edifícios e dos transportes rodoviários, promovendo a transição para fontes de energia mais limpas e eficientes. O Fundo poderá mobilizar até 1,6 mil milhões de euros e estará em vigor entre 2026 e 2032.
“O Plano Social para o Clima é uma peça central da nossa estratégia de transição energética. Queremos que todos — famílias, empresas e territórios — tenham condições para participar neste processo de mudança, beneficiando dos seus resultados”, afirmou a Ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho.
O Plano Social para o Clima está a ser preparado por um Grupo de Trabalho Interministerial e já passou por uma primeira fase de consulta pública presencial, com sessões realizadas em Lisboa, Faro, Funchal e Ponta Delgada. Está ainda prevista uma nova sessão no Porto, a 20 de outubro de 2025.
A consulta pública em curso tem como objetivo recolher contributos que reforcem a eficácia das medidas e assegurem respostas equilibradas e inclusivas à transição energética, promovendo uma melhor qualidade de vida e uma maior coesão social e territorial.
