iStock Atualmente, apenas 11,39% das áreas marinhas da União Europeia (UE) estão designadas como protegidas, e apenas 2,04% têm planos de gestão ativos. A conclusão é de um novo relatório da WWF, intitulado “Protecting and restoring our seas: Europe’s challenge to meet the 2030 targets”.
Entre os mares regionais, a maior cobertura de Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) ocorre no Mar Mediterrâneo (17,97%), seguido do Mar Báltico (17,21%) e do Mar Negro (14,07%). O Atlântico Nordeste, onde se inclui Portugal, apresenta a menor cobertura: apenas 8,04%.
A nível nacional, as diferenças entre os Estados-Membros são notórias, avança a análise. Apenas oito países submeteram formalmente compromissos de biodiversidade — e só três (Dinamarca, Alemanha e Espanha) apresentaram dados completos sobre as AMPs propostas.
Na Alemanha, essas áreas cobrem quase 45% do espaço marinho; em contraste, as propostas da Dinamarca e Espanha abrangem menos de 2%. Apenas as AMPs da Dinamarca incluem zonas de proteção estrita — e mesmo estas representam apenas 4.171 km², cerca de 0,000004% da sua área marinha.
Portugal é apontado entre os países com baixa implementação de planos de gestão nas AMPs. Apesar da designação formal de áreas, a ausência de gestão ativa compromete os objetivos de conservação e restauração, colocando o país entre os que mais arriscam falhar as metas europeias.
De acordo com o estudo, em 2019, a WWF avaliou a rede europeia de AMPs e concluiu que, embora muitas áreas tivessem sido designadas, a proteção real e a gestão eficaz estavam significativamente ausentes. Com o objetivo de proteger 30% dos mares da UE até 2030 (10% sob proteção estrita), a WWF apresentou agora uma nova análise baseada em dados oficiais da UE atualizados até 2023.
O relatório alerta ainda para o facto de os Estados-Membros estarem sob pressão crescente para cumprir estas metas. Após a adoção da Lei de Restauro da Natureza, em junho de 2024, os países europeus estão agora a preparar os seus Planos de Restauro da Natureza (PRN) e devem acelerar urgentemente os esforços para designar, gerir e restaurar os ecossistemas marinhos.
Segundo a Agência Europeia do Ambiente, mais de 90% das áreas marinhas da UE estão sob pressão de atividades humanas, ameaçando a saúde e a resiliência destes ecossistemas críticos. Apesar de cobrirem mais de 70% do planeta, os oceanos continuam subvalorizados e subprotegidos.
O estudo enfatiza ainda que, sem planos de gestão eficazes, muitas AMPs não oferecem proteção real, continuando a permitir atividades prejudiciais como pesca destrutiva, dragagem e mineração, o que cria o fenómeno dos “parques de papel”: áreas que existem apenas no papel, mas sem resultados concretos de conservação.
O relatório destacou também que 14 dos 22 Estados-Membros costeiros não possuem ou têm poucos planos de gestão para as suas AMPs.
Deste modo, a WWF deixou algumas recomendações, nomeadamente:
- Melhorar a qualidade e consistência dos dados sobre AMPs a nível nacional e europeu;
- Incluir medidas concretas de conservação e fiscalização em todos os planos de gestão;
- Garantir coerência entre políticas e legislação, como a Lei de Restauro da Natureza, a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (DQEM) e o Ordenamento do Espaço Marinho;
- Apoiar a conservação marinha através da gestão das pescas, incluindo zonas restritas a determinadas atividades;
- Promover a cooperação transfronteiriça, com partilha de dados e boas práticas;
- Assegurar a coerência ecológica na rede de AMPs, tendo em conta representatividade, replicação e conectividade.
