iStock A fraca aplicação da legislação ambiental custa à União Europeia (EU) cerca de 180 mil milhões de euros por ano, alertou a Comissão Europeia no quarto Reexame da Aplicação da Política Ambiental.
O relatório identificou graves falhas na implementação das regras ambientais nos 27 Estados-Membros e sublinhou que a inércia na proteção ambiental representa um encargo económico anual equivalente a 1% do PIB da UE.
Segundo a análise, este valor resulta dos efeitos acumulados da poluição do ar e da água, da degradação da natureza e da gestão inadequada de resíduos.
O relatório teve como objetivo avaliar a forma como os Estados-Membros estão a aplicar as regras europeias em áreas cruciais como qualidade do ar, gestão da água, biodiversidade e economia circular, ao mesmo tempo, propõe ações prioritárias a adotar por cada país.
O documento destacou ainda a necessidade de reforçar urgentemente a aplicação da legislação ambiental em várias frentes:
- Economia circular: Embora alguns países apresentem progressos, muitos ainda estão longe de atingir as metas de reciclagem para 2025. Aponta-se a necessidade de melhorar a prevenção de resíduos e de reabilitar aterros que não cumprem as normas.
- Água: A qualidade e quantidade da água doce continuam em risco. A Comissão apela à utilização mais eficaz dos fundos europeus disponíveis para modernizar sistemas de recolha e tratamento de águas residuais, prevenindo também situações de escassez e seca.
- Biodiversidade: A perda de biodiversidade supera os esforços de recuperação, devido sobretudo à expansão e intensificação agrícola. A Comissão pede uma integração mais eficaz da proteção da natureza noutras políticas e uma aceleração na aplicação das diretivas em matéria de conservação.
- Poluição atmosférica: Apesar de melhorias, os níveis de poluentes continuam elevados e perigosos para a saúde pública em vários países. Recomenda-se a transição para mobilidade sustentável, o uso de energias renováveis, eficiência energética e práticas agrícolas de baixas emissões.
- Clima: Embora a UE tenha conseguido dissociar o crescimento económico das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), há dificuldades na aplicação de instrumentos como o sistema de comércio de licenças de emissão, especialmente nos setores dos edifícios, transportes e pequenas indústrias.
A Comissão Europeia avançou que disponibilizou cerca de 122 mil milhões de euros anuais para apoiar os Estados-Membros na concretização dos seus objetivos ambientais. Contudo, a maioria dos países ainda não está a aproveitar plenamente estes fundos para reforçar capacidades técnicas e operacionais.
Além disso, o relatório salientou fragilidades na governação ambiental, nomeadamente na falta de acesso efetivo dos cidadãos aos tribunais para contestar decisões que afetam áreas como o ordenamento do território, a água, a natureza ou a qualidade do ar.
