De acordo com informação veiculada pelo Diário Económico, o Ministério da Economia destaca que a decisão do TC “vem encerrar a polémica em torno do projeto do TGV, que será assim definitivamente abandonado” e promete que “o Governo vai agora analisar com pormenor os termos do acórdão do Tribunal de Contas tendo em vista as suas consequências jurídicas e económicas de modo a defender o interesse público e os contribuintes portugueses”.
“Não podemos ainda comentar o teor do acórdão, que começámos a estudar agora. O conselho de administração da Elos tem de reunir e decidir sobre as iniciativas que poderemos tomar. Espero que se concretize o cenário e ambiente desejável de negociação entre as partes com o Estado”, disse António Castro Henriques, presidente da Elos e da Soares da Costa, em declarações ao Diário Económico.
A Soares da Costa, uma das colíderes da Elos, divulgou um comunicado em que reclama ao Estado o pagamento de uma indemnização de um valor não inferior a 264 milhões de euros. Com esta decisão do TC, o contrato terá de ser resolvido. Se os privados não chegarem a acordo com o Estado, a solução para o conflito terá de ser encontrada em sede de tribunal arbitral. Além da Soares da Costa, a outra colíder da Elos é a Brisa, que se escusou a comentar o acórdão.
Tribunal de Contas cancela TGV
O Tribunal de Contas (TC) recusou o visto prévio ao contrato assinado entre o Estado e a concessionária Elos para a construção e exploração do primeiro lanço de alta velocidade ferroviária (TGV), entre Poceirão e o Caia, junto à fronteira espanhola.
