iStock Portugal dispõe de condições técnicas e recursos endógenos para cumprir as metas europeias de 2030 em combustíveis de baixo carbono, mas o sucesso da transição energética no setor dos transportes dependerá de “decisões políticas firmes”, segundo o Estudo Combustíveis de Baixo Carbono – Perspetivas para 2030.
O estudo, realizado pela Plataforma para a Divulgação de Combustíveis de Baixo Carbono (PCBC) e parceiros, incluindo a NOVA School of Science and Technology, o Instituto Politécnico de Setúbal e o Instituto Politécnico de Leiria, analisou a disponibilidade futura de matérias-primas para produção de biocombustíveis e avaliou o impacto de diferentes cenários de incorporação de energias renováveis nos transportes, de acordo com o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030).
A análise considerou três cenários:
– Cauteloso: 21,2% de renováveis nos transportes, abaixo da meta nacional de 29%;
– Moderado: 26,9%, ligeiramente aquém da meta;
– Ambicioso: 39,5%, ultrapassando significativamente a meta.
Os resultados mostram que, para atingir as metas de 2030 e a neutralidade carbónica no setor até 2050, é necessário adotar uma estratégia equilibrada que combine eletrificação, biocombustíveis avançados, RFNBOs e biometano, tendo em conta a atual composição da frota de transportes. O estudo sublinha ainda que o sucesso depende de investimento, previsibilidade regulatória e mobilização de toda a cadeia de valor.
Situação atual e desafios
Segundo o estudo, Portugal possui uma capacidade instalada de produção de biocombustíveis de 770 mil m³ em 2022, mas a produção efetiva atingiu apenas 35 a 40% desse valor, devido à dependência de matérias-primas importadas, como Óleos Alimentares Usados (OAU), Gorduras Animais (GA) e óleos residuais.
Entre 2021 e 2024, 76% a 90% da produção nacional foi obtida a partir de biorresíduos e matérias-primas avançadas (AVA), demonstrando um alinhamento crescente com as exigências da RED III.
Contudo, alerta o relatório, a viabilidade económica da expansão destes Combustíveis de Baixo Carbono (CBCs) continuará a depender de incentivos governamentais, estabilidade regulatória e inovação tecnológica.
Caminhos estratégicos
Segundo o estudo, mesmo em 2030, cerca de 90% da frota de veículos pesados continuará a utilizar motores de combustão interna. Por isso, a incorporação de CBCs, líquidos e gasosos, será essencial para atingir as metas de descarbonização do setor.
As principais linhas de ação política incluem:
- Reforço da recolha e logística de resíduos: Óleos Alimentares Usados (OAU), Gorduras Animais (GA), resíduos agroindustriais, lamas e sobrantes florestais.
- Incentivo a biorrefinarias de 2ª geração e RFNBOs: implementação de regimes de apoio diferenciados e simplificação dos processos de licenciamento.
- Aceleração do biometano em transportes pesados: criação de um enquadramento regulatório e fiscal favorável, explorando o elevado potencial endógeno.
- Complementaridade entre eletrificação e CBCs: garantir neutralidade tecnológica e equidade social para famílias e PMEs.
- Estabilidade regulatória e financeira: reduzir riscos de investimento e assegurar a competitividade nacional e internacional.
