iStock A proposta de Decreto-Lei, atualmente em consulta pública até 25 de outubro, revelou ambição por parte do Governo, mas deixa as “portas abertas” a mecanismos que, segundo o Centro PINUS e a associação ZERO, podem permitir a continuação do uso insustentável da floresta portuguesa para produção de energia.
As duas entidades aproveitaram o Dia Internacional da Ação sobre a Biomassa, assinalado a 21 de outubro, para fazer um balanço da proposta de transposição parcial da Diretiva das Energias Renováveis (RED III), alertando para os riscos de não garantir uma gestão florestal verdadeiramente sustentável no âmbito da política energética nacional.
No comunicado de imprensa enviado às redações, o Centro PINUS e a ZERO elogiaram a nova definição de Biomassa Florestal Residual (BFR), que exclui madeira com diâmetro superior a 6 cm e subprodutos com valor para a indústria transformadora. A introdução deste critério visual, baseado no diâmetro dos troncos, é vista como um avanço importante e responde a uma reivindicação antiga de ambientalistas e do setor madeireiro.
“A ambição de Portugal também é notória na proibição de apoios públicos à queima de madeira e no fim do apoio a centrais dedicadas exclusivamente à produção de eletricidade a partir de biomassa, incentivando a eficiência da cogeração”, lê-se na comunicação.
Destacaram a formalização rigorosa do princípio da utilização em cascata da madeira, que estabelece a queima como última opção num ciclo que privilegia a produção, reutilização e reciclagem de produtos de madeira. De acordo com as organizações, esta medida é essencial para garantir que a floresta mantém o seu papel como sumidouro de carbono e que o carbono armazenado permanece retido durante décadas nos produtos madeireiros.
Apesar dos avanços, a sustentabilidade florestal continua em risco, já que a proposta em consulta pública permite ao Governo suspender o princípio da utilização em cascata por motivos de “segurança do aprovisionamento energético” ou por “incapacidade da indústria local” em utilizar a biomassa.
Assim, as organizações ambientais defendem que, para que a transposição da RED III reduza efetivamente a queima de madeira, o Governo deve garantir o cumprimento do uso em cascata, limitando as exceções a situações verdadeiramente excecionais e assegurando um processo transparente com participação de todas as partes envolvidas.
“Sem a eliminação desta possibilidade de derrogação, tal como proposta, a transposição da RED III será apenas um diploma robusto na teoria, mas potencialmente ineficaz, na prática, perpetuando a queima insustentável de madeira e minando o contributo da floresta e dos produtos florestais para objetivos climáticos de Portugal”, sublinham a ZERO e o Centro PINUS.
