iStock A Comissão Europeia adotou uma recomendação que estabelece uma norma voluntária para a comunicação de informações sobre sustentabilidade dirigida às pequenas e médias empresas (PME).
Segundo a comunicação, a medida visa facilitar a resposta destas empresas a pedidos de informação por parte de grandes empresas e instituições financeiras, promovendo uma maior integração das PME no financiamento sustentável e nas cadeias de valor.
Esta nova norma foi desenvolvida pelo EFRAG — o organismo técnico consultivo da Comissão em matéria de sustentabilidade — e constitui um instrumento prático e simplificado para as PME que não estão abrangidas pela atual Diretiva sobre a Comunicação de Informações sobre Sustentabilidade das Empresas (CSRD).
A comunicação refere ainda que o objetivo passa por proteger as PME contra exigências de informação por parte de grandes parceiros comerciais e financeiros. Ao mesmo tempo, permite às empresas mais pequenas avaliar e melhorar o seu próprio desempenho sustentável, reforçando a sua resiliência e competitividade.
Esta recomendação surge após a adoção do pacote legislativo Omnibus I, em fevereiro de 2025, no qual a Comissão propôs limitar as obrigações de reporte de sustentabilidade apenas a grandes empresas com mais de 1 000 trabalhadores.
Assim, para todas as outras empresas, a norma voluntária servirá como referência comum e proteção contra pedidos excessivos ao longo das cadeias de valor.
A recomendação agora apresentada é uma solução provisória, até que a versão final da norma voluntária seja formalmente adotada sob a forma de ato delegado. O conteúdo dessa versão poderá ainda sofrer alterações, dependendo do desfecho das negociações entre os colegisladores sobre a proposta Omnibus I.
