A taxa de utilização portuária TUP Carga foi recentemente reduzida e a lei do trabalho portuário foi revista. O Governo refere que preparou também um calendário detalhado com medidas que assegurem a redução de custos e o melhor desempenho das autoridades e dos operadores portuários.
“Também vamos rever os incentivos aos operadores portuários, através da adoção de um novo modelo baseado no desempenho para as futuras concessões e incentivar a entrada de novos operadores”, refere o Governo.
