iStock O Parlamento Europeu deu aprovação final às novas regras da União Europeia (UE) em matéria de circularidade no setor automóvel, abrangendo todo o ciclo de vida dos veículos, desde a conceção até ao tratamento em fim de vida.
O acordo, alcançado pelo Parlamento e pelo Conselho no final de 2025, foi aprovado por 437 votos a favor, 112 contra e 20 abstenções. O novo regulamento terá ainda de ser formalmente aprovado pelo Conselho para entrar em vigor e será aplicado 24 meses depois.
As novas regras determinam que todos os veículos novos devem ser concebidos de forma a permitir a remoção fácil do maior número possível de peças e componentes, reforçando a reutilização, a reparação e o tratamento adequado no fim de vida.
No domínio dos materiais reciclados, os plásticos utilizados em cada novo modelo de veículo terão de conter, no mínimo, 15% de plástico reciclado no prazo de seis anos e 25% no prazo de dez anos. Pelo menos 20% desse plástico reciclado deverá ter origem em materiais recuperados de veículos em fim de vida ou em peças usadas, num modelo de “circuito fechado”.
Com base em estudos de viabilidade, a Comissão Europeia poderá vir a introduzir metas para outros materiais, incluindo aço reciclado, alumínio, magnésio e matérias-primas críticas.
O regulamento introduz também novas obrigações na transferência de propriedade de veículos usados na UE. No caso das empresas, a venda de um veículo usado passará a exigir a avaliação de que não se trata de um veículo em fim de vida ou, em alternativa, a existência de um certificado de inspeção técnica válido.
Nas transações entre particulares, para evitar encargos adicionais, esses documentos apenas serão exigidos se o veículo for declarado como perda económica total ou se a venda for concluída exclusivamente através de uma plataforma em linha.
Três anos após a entrada em vigor das novas regras, será introduzida a responsabilidade alargada do produtor para os fabricantes. Esta medida obrigará os produtores a cobrir os custos de recolha e tratamento dos veículos que atinjam a fase de fim de vida em qualquer ponto da União Europeia.
A legislação prevê ainda o reforço das regras de exportação de veículos usados, com o objetivo de responder ao problema dos “veículos desaparecidos” e prevenir o tratamento e desmantelamento ilegais. A exportação de veículos declarados não aptos para circulação será proibida cinco anos após a entrada em vigor do regulamento.
Os correlatores Jens Gieseke, da Comissão do Ambiente, e Paulius Saudargas, da Comissão do Mercado Interno, ambos do PPE, afirmam que as novas regras representam um passo na transição do setor automóvel para uma economia circular.
“Estamos a tomar medidas importantes para impulsionar a transição do setor automóvel para uma economia circular. Estamos a promover a segurança dos recursos, a proteger o ambiente e a garantir a sustentabilidade. Para evitar sobrecarregar o setor, as novas regras introduzirão objetivos realistas, menos burocracia e uma concorrência mais justa”, referem os eurodeputados.
