iStock O Governo abre esta quarta-feira, 17 de junho, a consulta pública do Mapa Verde, instrumento associado às Zonas de Aceleração das Energias Renováveis. A iniciativa pretende identificar áreas do território mais adequadas à instalação de projetos de energia renovável e simplificar os respetivos procedimentos de licenciamento.
De acordo com o comunicado de imprensa do Executivo, o Mapa Verde tem como objetivo acelerar o desenvolvimento de renováveis, reforçar a previsibilidade para investidores e garantir maior articulação com autarquias e comunidades locais. O instrumento resulta da transposição da diretiva europeia RED III e integra uma medida prevista no Plano de Recuperação e Resiliência.
O trabalho técnico foi desenvolvido por uma equipa independente coordenada por Maria do Rosário Partidário, com base em critérios de sensibilidade ambiental, potencial energético, ordenamento do território e proximidade às redes elétricas.
O modelo assenta em três princípios: simplificação do licenciamento elétrico, através de procedimentos mais céleres; maior previsibilidade e segurança jurídica para promotores e investidores; e integração antecipada de critérios ambientais e territoriais. Esta última dimensão inclui a compatibilização de valores ambientais e patrimoniais e a valorização e recuperação ecológica dos territórios.
“O Mapa Verde constitui um instrumento essencial para acelerar a transição energética em Portugal. Garante regras mais simples, maior previsibilidade e reforço da participação das comunidades locais, com equilíbrio entre energia, ambiente e território”, afirma Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e Energia.
As Zonas de Aceleração das Energias Renováveis não excluem o desenvolvimento de projetos noutras áreas do país. Funcionam como zonas preferenciais de localização, orientando o investimento para territórios com menor sensibilidade ambiental e maior capacidade de integração na rede elétrica.
A consulta pública decorre na plataforma participa.pt e está aberta a cidadãos, municípios, entidades ambientais e promotores.
Segundo o Ministério do Ambiente e Energia, o Mapa Verde reforça a simplificação regulatória, a previsibilidade do investimento e a participação pública, contribuindo para acelerar a transição energética em Portugal.
