Portugal prepara um novo conjunto de medidas para acelerar a transição energética, reforçar a segurança de abastecimento e aumentar a competitividade da economia, com iniciativas centradas no armazenamento de energia, nas redes elétricas, nos combustíveis renováveis e na simplificação dos processos para projetos de energias renováveis.
As medidas foram anunciadas pela Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, durante a conferência “Energia que Move o País”, realizada em Lisboa, a 29 de maio, Dia Mundial da Energia.
Entre as principais iniciativas estão a consulta pública da Estratégia Nacional para o Armazenamento de Energia, o lançamento de um leilão competitivo para 750 MVA de capacidade em baterias, novos mecanismos de estabilização dos preços da energia e medidas para acelerar o desenvolvimento de projetos renováveis.
“A transição energética é um poderoso instrumento ao serviço da nossa competitividade, bem como da nossa segurança de abastecimento e resiliência”, afirmou Maria da Graça Carvalho.
Uma das novidades integra a transposição da Diretiva das Energias Renováveis, RED III, e prevê a introdução do conceito de “superior interesse público”, aplicável ao planeamento, construção e exploração de centros eletroprodutores renováveis e instalações de armazenamento.
Segundo a comunicação do Governo, este mecanismo permitirá atribuir prioridade estratégica a projetos considerados essenciais para a transição energética, mantendo a articulação entre as entidades competentes.
A Estratégia Nacional para o Armazenamento de Energia entra em consulta pública a 29 de junho e identifica as baterias eletroquímicas e o armazenamento hídrico por bombagem como ativos estratégicos para o sistema elétrico nacional. A estratégia aposta ainda no reforço do armazenamento de longa duração, com o objetivo de aumentar a flexibilidade, resiliência e eficiência da rede.
Portugal dispõe atualmente de mais de 3,6 GW de capacidade instalada em centrais hidroelétricas reversíveis, capacidade que o Governo pretende expandir para reforçar o equilíbrio entre a produção solar e eólica.
Segundo a comunicação, o reforço do armazenamento e das redes surge num contexto de crescimento da produção renovável. Nos primeiros três meses de 2026, Portugal atingiu uma incorporação renovável de 80,7% na eletricidade produzida, o valor mais elevado da União Europeia (UE). O Plano de Recuperação e Resiliência já financiou 43 projetos de armazenamento, num investimento superior a 180 milhões de euros, apoiando pelo menos 500 MW de capacidade instalada em baterias.
Também a 29 de junho serão apresentados os detalhes do leilão competitivo para 750 MVA de capacidade em baterias, incluindo o modelo, o calendário e os pontos de ligação à rede. O concurso prevê mecanismos de compensação para os municípios que acolham os projetos.
O Governo prepara ainda mecanismos de contratação de médio e longo prazo, incluindo contratos por diferença, destinados a reforçar a previsibilidade dos preços da energia, proteger consumidores da volatilidade dos mercados e dar maior estabilidade aos investimentos. Estes instrumentos serão particularmente relevantes para tecnologias com maiores necessidades de investimento, como a energia eólica.
No mesmo âmbito, o Executivo pretende impulsionar o reequipamento de parques eólicos já existentes, aumentando a capacidade de produção e a eficiência das instalações. A medida complementa o novo regime aprovado em maio, que permite aos projetos com Título de Reserva de Capacidade adaptar tecnologia, dimensão, localização ou calendário de execução para melhorar a sua viabilidade.
Outra medida passa pelo alargamento a todo o território continental do regime de Zona de Grande Procura, para responder ao aumento dos pedidos de ligação à rede elétrica. Em junho de 2025 existiam cerca de 30 GVA de pedidos de ligação pendentes à Rede Nacional de Transporte e outros 9 GVA já atribuídos, mas ainda sem exploração efetiva. Do novo processo resultaram manifestações de interesse correspondentes a 4,6 GVA. A REN identificou a necessidade de um investimento de cerca de 400 milhões de euros para reforçar a rede elétrica.
A transposição da RED III inclui também o desenvolvimento das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis, designadas ZAER, ou “Mapa Verde”, destinadas a simplificar e acelerar a instalação de novos projetos renováveis.
Na biomassa, foi introduzida uma nova definição de biomassa florestal residual, com o objetivo de assegurar uma utilização mais sustentável dos recursos florestais e evitar a queima indiscriminada de madeira para produção de eletricidade.
O Governo prevê ainda atribuir 60 MW de capacidade ao abrigo do regime revisto e atualizar a remuneração das centrais, valorizando o seu contributo para a gestão da floresta e prevenção de incêndios.
O biometano assume igualmente um papel central na estratégia energética nacional. O Governo está a desenvolver incentivos à produção deste gás renovável, metas de incorporação obrigatória e mecanismos regulatórios para facilitar a ligação às redes. O objetivo é reforçar a descarbonização da indústria e dos transportes, promover a valorização de resíduos e aumentar a soberania energética do país.
A estratégia inclui ainda investimentos em eficiência energética, eletrificação dos transportes e combustíveis renováveis. Esta semana foi aberto um aviso do Programa Sustentável 2030, com uma dotação de 40 milhões de euros para apoiar investimentos em eficiência energética e hídrica nos edifícios públicos da Administração Central, com apoios que podem atingir 85% a fundo perdido.
Segundo a Ministra do Ambiente e Energia, a próxima fase da transição energética exige maior rapidez na execução dos investimentos e na concretização dos projetos, para garantir que Portugal mantém a posição de liderança europeia na produção de energia renovável.
O conjunto de medidas integra o objetivo de reduzir em 50% a dependência nacional dos combustíveis fósseis até 2035, através do reforço das redes, do armazenamento de energia, da produção renovável e dos combustíveis de baixo carbono.
