iStock Está aberta a consulta pública do projeto do Plano Nacional de Restauro da Natureza e da respetiva Avaliação Ambiental Estratégica. Os documentos podem ser consultados no Portal Participa e no Portal do Restauro da Natureza até 19 de agosto de 2026.
De acordo com o comunicado de imprensa, o processo convida a sociedade civil, comunidades locais e organizações a participar na discussão do plano, que tem como objetivo reverter a degradação dos ecossistemas e travar a perda de biodiversidade em Portugal.
O projeto do Plano Nacional de Restauro da Natureza foi desenvolvido em cumprimento do Regulamento (UE) 2024/1991 do Parlamento Europeu e do Conselho. O documento define metas e prioridades para reforçar a resiliência climática do território nacional.
O plano estabelece prioridades de intervenção em ecossistemas terrestres, marinhos, agrícolas, florestais, ripícolas e urbanos. Inclui ainda medidas concretas e indicadores de monitorização para acelerar a recuperação de habitats degradados.
De acordo com o Regulamento Europeu do Restauro da Natureza, Portugal deverá restaurar pelo menos 20% das áreas terrestres e marinhas até 2030. Até 2050, todos os ecossistemas que necessitem de recuperação deverão estar em processo de restauro.
Os interessados podem consultar a documentação técnica e submeter propostas ou observações por via online, através do Portal Participa, mediante o preenchimento da ficha de participação.
