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Cidades portuguesas têm planos climáticos, mas falta transformar adaptação em regras

Cidades portuguesas têm planos climáticos, mas falta transformar adaptação em regras Image generator/ChatGPT

As ondas de calor, as cheias, as inundações urbanas e a subida do nível do mar estão entre os riscos climáticos que mais pressionam as cidades portuguesas.

A resposta, defendem Francesca Poggi, do centro de investigação CICS.NOVA e coordenadora em Portugal do projeto SMARTER – Systemic Transformation Towards Local and Regional Climate Resilience, e Alberto Martins, vereador do Ambiente e da Ação Climática da Câmara Municipal de Guimarães, passa por integrar a adaptação climática no planeamento urbano, nos regulamentos municipais e na gestão quotidiana do território.

Francesca Poggi

Alberto Martins

A investigadora sublinha que 2024 foi o ano mais quente de que há registo na Europa, com temperaturas médias anuais recorde em quase metade do continente, o que coloca as temperaturas elevadas como uma questão de saúde pública, sobretudo para grupos vulneráveis, como pessoas idosas, doentes crónicos, crianças e grávidas.

A responsável destaca também o aumento dos episódios de chuva extrema e os efeitos associados em meio urbano.

“O caso mais recente é o da tempestade Kristin, em fevereiro de 2026, que afetou territórios e comunidades que ainda hoje estão a recuperar dos graves impactos sofridos”, afirma Francesca Poggi, considerando que estes eventos se estão a transformar em situações “extremamente difíceis de prever” e, por isso, de planear numa lógica de adaptação.

Adaptação ainda pouco integrada no planeamento
O desafio, para Francesca Poggi, não está apenas na existência de planos, mas na sua capacidade de alterar a forma como as cidades são planeadas e construídas.

“O principal problema não é a falta de planos, mas sim a dificuldade de transformá-los em regras capazes de mudar a forma como planeamos e construímos as nossas cidades”, afirma.

A professora da NOVA FCSH defende que a adaptação climática deve ser integrada nos Programas Regionais de Ordenamento do Território e, depois, nos Planos Diretores Municipais, em particular nos respetivos regulamentos. O objetivo é que a adaptação deixe de ser apenas um conjunto de medidas e passe a estar refletida em parâmetros urbanísticos obrigatórios.

O principal problema não é a falta de planos, mas sim a dificuldade de transformá-los em regras capazes de mudar a forma como planeamos e construímos as nossas cidades.

Alberto Martins aponta no mesmo sentido, defendendo que a sustentabilidade deve ser assumida como uma prioridade transversal a nível municipal, e não como um tema acessório. Para o vereador do Ambiente e da Ação Climática da Câmara Municipal de Guimarães, as respostas devem partir do contexto específico de cada território, evitando abordagens genéricas.

“O primeiro passo é assumir a sustentabilidade como uma prioridade transversal a nível municipal e não como um tema acessório”, afirma. O autarca defende ainda que este caminho exige parcerias estratégicas, partilha de conhecimento, redes de cooperação entre municípios e envolvimento dos cidadãos.

“Tudo isto não é possível, especialmente a longo prazo, sem investimento na educação ambiental e a mobilização e sensibilização dos cidadãos. Sem estas dimensões, nenhuma estratégia de sustentabilidade terá impacto duradouro”, acrescenta Alberto Martins.

O primeiro passo é assumir a sustentabilidade como uma prioridade transversal a nível municipal e não como um tema acessório.

Do diagnóstico à ação no terreno
A passagem das estratégias para medidas concretas continua a ser um dos principais bloqueios. Francesca Poggi considera que a implementação depende da existência de regulamentos que obriguem à adoção de soluções de adaptação nas operações urbanísticas. Ainda assim, reconhece que grande parte da intervenção terá de ocorrer nas cidades já existentes, o que coloca o financiamento no centro da discussão.

“Todos sabemos que, por exemplo, temos de tornar as nossas cidades mais verdes, criar refúgios climáticos, renaturalizar as linhas de água e substituir materiais por outros permeáveis. Mas tudo isso tem custos”, refere. Para a investigadora, será necessário pensar em mecanismos de financiamento para a resiliência e adaptação climática que combinem contributos públicos e privados.

Alberto Martins identifica outros obstáculos à execução das políticas ambientais, nomeadamente a descoordenação entre diferentes níveis de governação, a fragmentação institucional, a sobreposição de competências e a dificuldade em alinhar prioridades e prazos. A estes fatores junta a limitação de recursos financeiros e humanos, sobretudo quando estão em causa investimentos estruturais de longo prazo.

“As políticas públicas só têm impacto real se forem acompanhadas pela adesão da comunidade, o que implica investir fortemente em sensibilização e educação ambiental para garantir um maior envolvimento cívico”, defende Alberto Martins.

O autarca sublinha também a importância da monitorização, avaliação e recolha de dados, para medir progresso, partilhar resultados e ajustar políticas em tempo útil.

As políticas públicas só têm impacto real se forem acompanhadas pela adesão da comunidade, o que implica investir fortemente em sensibilização e educação ambiental para garantir um maior envolvimento cívico.

“Com formação, compreensão do contexto específico de cada território, visão, determinação, cooperação e envolvimento da comunidade, é possível aumentar a ambição ambiental e torná-la em ação concreta”, afirma.

Para o vereador, “o mais importante é incluir a sustentabilidade na estratégia municipal e apostar na ciência, na educação e na participação cidadã para construir diariamente um território mais sustentável”.

Natureza, água e mobilidade entre as prioridades
Francesca Poggi aponta natureza, governança e ordenamento do território como três pilares da adaptação climática. Na sua perspetiva, nenhum funciona isoladamente, sendo necessária uma abordagem sistémica e multissetorial, com atores de diferentes escalas e áreas de intervenção.

“A adaptação só é eficaz quando concebida de forma sistémica e, como tal, articulada com uma abordagem multissetorial que envolva atores com atuação e conhecimentos em diferentes escalas e setores”, afirma.

É essa a lógica do projeto europeu SMARTER, coordenado pela investigadora e liderado em Portugal pela Universidade NOVA de Lisboa e pela Área Metropolitana de Lisboa. O projeto estuda a subida do nível do mar nas frentes ribeirinhas do estuário do Tejo e tem vindo a trabalhar com entidades públicas, setor privado, academia e sociedade civil.

Entre março e maio, foram realizados três workshops na Área Metropolitana de Lisboa, dedicados ao pensamento sistémico e à cocriação de diagramas causais. Segundo Francesca Poggi, o trabalho permitiu estabelecer bases para uma visão comum da resiliência climática do estuário em 2050, assente em pontos de alavanca, soluções de base natural, trajetórias de adaptação e estratégias concretas.

A adaptação só é eficaz quando concebida de forma sistémica e, como tal, articulada com uma abordagem multissetorial que envolva atores com atuação e conhecimentos em diferentes escalas e setores.

Alberto Martins considera que a adaptação urbana exige uma abordagem integrada, em que saúde pública, mobilidade, espaços verdes, água, proteção civil e infraestruturas devem ser analisados em conjunto. Ainda assim, destaca a gestão da água e a preservação e expansão dos espaços verdes e infraestruturas verdes como prioridades.

Para o autarca, soluções baseadas na natureza, sistemas de drenagem sustentável, arborização urbana e espaços públicos resilientes podem ajudar a reduzir efeitos de ilha de calor, mitigar riscos de cheias e secas e melhorar a saúde pública e o bem-estar.

“O sucesso da adaptação depende de uma abordagem transversal que articule todas estas áreas no planeamento das cidades”, afirma Alberto Martins. O responsável destaca ainda a descarbonização da economia como outro desafio relevante, que obriga a acelerar a transição energética, reduzir a dependência de combustíveis fósseis e apostar em sistemas de mobilidade mais sustentáveis e eficientes.

O sucesso da adaptação depende de uma abordagem transversal que articule todas estas áreas no planeamento das cidades.

Municípios, empresas e cidadãos
A preparação das cidades para fenómenos extremos exige, segundo ambos os porta-vozes, uma resposta partilhada entre municípios, empresas e cidadãos. Francesca Poggi defende que os municípios devem aproveitar a revisão dos Planos Diretores Municipais para integrar a adaptação climática no planeamento e na gestão do território.

A investigadora aponta o reforço das estruturas ecológicas, a criação de corredores verdes e azuis e a preservação e aumento das áreas verdes como caminhos para melhorar a resiliência dos territórios, a biodiversidade, a saúde pública e a qualidade dos ambientes urbanos.

Às empresas, sugere que encarem a adaptação como oportunidade para desenvolver soluções tecnológicas, materiais ou baseadas na natureza. Aos cidadãos, atribui um papel na mudança de comportamentos e na ação coletiva, com destaque para a sensibilização das gerações mais jovens.

É de facto nos mais jovens que acreditamos ser possível criar uma cultura de adaptação e encontrar, com eles, ideias e soluções muito inovadoras.

“É de facto nos mais jovens que acreditamos ser possível criar uma cultura de adaptação e encontrar, com eles, ideias e soluções muito inovadoras”, afirma Francesca Poggi. Para a investigadora, serão também “as futuras gerações a pagar o preço mais elevado da não adaptação”.

Alberto Martins defende igualmente uma abordagem colaborativa. “As estratégias locais de prevenção e mitigação de fenómenos climáticos extremos requerem uma abordagem holística e sistémica”, afirma. Para o vereador, devem ser criadas antecipadamente estratégias e redes de colaboração que envolvam municípios, empresas e cidadãos a várias escalas.

 

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